Portaria SUTRI nº 603 DE 17/11/2016
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 18 nov 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 3 | Garrafa de Alumínio 250ml | Coca-Cola/Zero/Life (Stevia) | 2 | 6,90 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 567 | Lata 251 a 349ml | Coca-Cola - Baunilha e Cereja | 2 | 4,65 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
". (NR)
Art. 2 º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 580 | Lata 251 a 349ml | Coca-Cola | 2 | 1,99 |
| 581 | PET PD 1500ml | Coca-Cola Stevia | 2 | 5,47 |
| 582 | PET PD 2000ml | San Michel Guaraná | 48 | 2,99 |
".
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 259 | Lata 250 a 270ml | Walker/Zero | 113 | 6,31 |
| 260 | Lata 250 a 270ml | Carbon | 66 | 3,81 |
| 261 | PET PD 2000ml | Phantom | 66 | 9,00 |
".
Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:
"
| 113 | 19.162.442 | Brasil Mate Bebidas do Brasil Ltda. |
".
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 17 de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação