Portaria SUTRI nº 604 DE 21/11/2016
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 22 nov 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 3.8 | Smirnoff Green Apple | lata de 181 a 375 ml | 4,23 |
| 3.9 | Smirnoff Ice Red | lata de 181 a 375 ml | 4,32 |
| 3.10 | Smirnoff Sunset Peach | lata de 181 a 375 ml | 4,37 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 21 de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação