Notas:

1) Revogada pela Portaria SRF nº 751, de 30.08.2001, DOU 31.08.2001.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Ponto Novo (BA), da Agência da Receita Federal em Jacobina (BA) para a Agência da Receita Federal em Senhor do Bonfim (BA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL"