Portaria SRF nº 616 de 14/05/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2002

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a Unidade Jurisdicionante de municípios da 9ª Região Fiscal.

Notas:

1) Revogada pela Portaria SRF nº 878, de 15.07.2002, DOU 17.07.2002.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios de Curiúva, Figueira e Sapopema da Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa (PR) para a Agência da Receita Federal em Ibaiti (PR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL"