O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 23/2009, de 08 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2009, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6690 por litro;

II - diesel: R$ 2,0309 por litro;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,8682 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,8327 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): 1,6058 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação