Portaria SUTRI nº 617 DE 06/01/2017
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 07 jan 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Os itens 5 a 10 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
5 | Lata 200 a 250ml | Coca-Cola/Zero | 2 | 1,82 |
6 | Lata 200 a 250ml | Fanta (todos os sabores) | 2 | 1,80 |
7 | Lata 200 a 250ml | Guaraná Kuat | 2 | 1,73 |
8 | Lata 200 a 250ml | Sprite | 2 | 1,77 |
9 | Lata 200 a 250ml | Outras Marcas | 999 | 2,00 |
10 | Lata 251 a 349ml | Coca-Cola/Zero | 2 | 1,99 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
"
570 | Lata 251 a 349ml | Fanta (todos os sabores) | 2 | 1,99 |
".
Art. 3º Os itens 125, 177 e 225 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
125 | PET PD 370 a 550ml | vulcano | 87 | 6,59 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
177 | PET PD 1000ml | vulcano | 87 | 12,90 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
225 | PET PD 2000ml | vulcano | 87 | 17,06 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
"
231 | Lata 250 a 270ml | Dopamina Mind Full Drink | 116 | 7,99 |
".
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 6 de janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação