O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e

Considerando o que dispõe o artigo 22 e incisos I, II e X da Lei Federal nº 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o teor da Portaria DETRAN/RS nº 057/2021 e alterações;

Considerando o teor da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016 e alterações;

Considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião realizada em 22 de dezembro de 2022;

Considerando o contido no expediente PROA protocolado sob nº 21/1244-0027522-6,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o valor da remuneração do art. 14 da Portaria DETRAN/RS nº 032/2022 e alterações, conforme segue:

Parágrafo único. Os valores constantes nessa portaria terão validade no período de 1º a 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria em 1º de janeiro de 2023.

Marcelo Soletti