Portaria DERACRE nº 621 DE 26/05/2015

Norma Estadual - Acre - Publicado no DOE em 27 mai 2015

Dispõe sobre a interdição do Porto Fluvial de Cruzeiro do Sul nos termos que especifica.

(Revogado pela Portaria DERACRE Nº 788 DE 24/11/2011):

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 170, de 2007.

Resolve:

Art. 1º Interditar o Porto Fluvial de Cruzeiro do Sul até ulterior deliberação, devido à erosão que ocasionou o deslizamento e, consequentemente, danificou a rampa de embarque e desembarque, comprometendo a segurança do Porto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Rio Branco - Acre, 26 de maio de 2015.

CRISTOVAM PONTES DE MOURA

Diretor-Geral do DERACRE