ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8418.40.00 Mercadoria: Congelador (freezer) vertical tipo armário, para armazenamento de reagentes, amostras e outros artigos de uso médico/hospitalar/laboratorial, a -20º Celsius, medindo 1.970 x 720 x 910 mm (A x P x L), com peso de 193 kg e capacidade de 659 litros.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 84.18) e RGI/SH 6 (texto da subposição 8418.40), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Presidente da 4ª Turma