Portaria SEFAZ nº 636 de 14/10/2011
Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 20 out 2011
Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 316/2011 - SEFAZ, de 23 de maio de 2011, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 316/2011-SEFAZ, de 23 de maio de 2011, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, passa a vigorar acrescida dos itens a seguir indicados, com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
| PRODUTO/MARCA/TIPO | BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO | |||
| REFRIGERANTES | ||||
| ..... | ||||
| CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 275 a 399 ml | ||||
| ..... | ..... | ..... | ||
| Paulaner Salvator 330 ml | R$ | 12,90 | ||
| Leffe Bruner | R$ | 5,75 | ||
| Amstel Pulse 330 ml | R$ | 3,99 | ||
| Warsteiner Premium 330 ml | R$ | 9,90 | ||
| Eisenbahn 355 ml | R$ | 4,70 | ||
| Therezópolis Gold 330 ml | R$ | 4,90 | ||
| Outras (escuras) | ... | ... | ||
| ..... | ||||
| CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 660 ml | ||||
| ..... | ..... | ..... | ||
| Paulistânea 600 ml | R$ | 7,45 | ||
| Erdinger Urweisser 500 ml | R$ | 14,90 | ||
| 1795 500 ml | R$ | 14,90 | ||
| Hacker Pschorr 500 ml | R$ | 14,90 | ||
| Paulaner 500 ml | R$ | 12,90 | ||
| Warsteiner Premium 660 ml | R$ | 14,90 | ||
| Therezópolis Gold | R$ | 8,90 | ||
| Outras (nacionais) | ... | ... | ||
| ..... | ||||
| CERVEJA EM LATA DE 500 ml | ||||
| 8.6 Especial Blond Beer | R$ | 11,90 | ||
| 8.6 Especial Red Beer | R$ | 11,90 | ||
| CERVEJA OUTRAS EMBALAGENS | ||||
| ..... | ..... | ....." | ||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 14 de outubro de 2011.
João Andrade Vieira da Silva
Secretário de Estado da Fazenda