O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 1.169/1995, que transformou o DETRAN/AC em Autarquia e dá outras providências, e,

Considerando o que estabelece o art. 1º da Resolução nº 110/00 do CONTRAN;

Resolve:

Art. 1º A renovação de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2020 obedecerá em todo o Estado do Acre, aos seguintes prazos, de acordo com o algarismo final das placas de identificação dos veículos, conforme tabela abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º janeiro de 2020.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Rio Branco/AC, 13 de dezembro de 2019.

Luiz Fernando Duarte Maia

presidente DO DETRAN/AC