O Secretário da Administração, usando das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 02 de abril de 1990 e consoante à delegação de competência expressa no Decreto nº 4.771 , de 20 de janeiro de 2003.

Resolve:

I - DETERMINAR facultativo o expediente do dia 1º de novembro de 2024, nas repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo, transferindo, excepcionalmente para esse dia, a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público.

II - DETERMINAR que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término dos expedientes do dia 31 de outubro de 2024.

III - DETERMINAR que os veículos somente serão liberados a partir das 8:00 horas do dia 4 e novembro de 2024.

IV - Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário de acordo com Decreto nº 8.182 de 14 de abril de 2014.

V - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais, cuja finalidade seja estritamente de serviço e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ARIOSVALDO DE ANDRADE ALVES

Secretário da Administração