O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Ministerial nº 067, de 18 de março de 1998, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Ratificar as Portarias nºs 24 de 18.03.2002 e 37 de 15.04.2002 que aprovam as Normas para o Ensino Profissional Marítimo destinadas, respectivamente, aos Aquaviários, e aos Portuários e Atividades Correlatas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 010 de 11 de fevereiro de 2000.

NAPOLEÃO BONAPARTE GOMES

Vice-Almirante