Portaria CAT nº 65 DE 31/08/2021
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 set 2021
Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 65.718 , de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 24, 156, 167, 190, 200, 201 e 204 do Anexo Único da Portaria CAT 42/2021 , de 5 de julho de 2021:
"
| 24 | 05.245.390/0001-83 | ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI | 100 |
" (NR);
"
| 156 | 53.221.255/0001-40 | ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS | 98,45 |
" (NR);
"
| 167 | 55.990.451/0001-05 | SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA | 81,6 |
" (NR);
"
| 190 | 60.332.673/0001-70 | IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO | 97,3 |
" (NR);
"
| 200 | 60.922.168/0001-86 | ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA | 71,12 |
" (NR);
"
| 201 | 60.945.854/0001-72 | INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO | 100 |
" (NR);
"
| 204 | 60.979.457/0001-11 | ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE | 68,9 |
" (NR).
Art. 2º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os itens 70A e 179A ao Anexo Único da Portaria CAT 42/2021 , de 5 de julho de 2021:
"
| 70A | 44.584.019/0001-06 | SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AVARE | 60 |
" (NR);
"
| 179A | 58.250.689/0001-92 | UNIAO SOCIAL CAMILIANA | 60 |
" (NR).
Art. 3º Fica revogado o item 178 do Anexo Único da Portaria CAT 42/2021 , de 5 de julho de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2021.