Portaria SUTRI nº 652 DE 19/05/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 20 mai 2017

Altera a Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, fica acrescido dos itens 20 e 21 com a seguinte redação:

"

20. Marca(s): CAPICILIN/TRATAGE
Registro ANVISA (nº autorização): 2.02652-2
Empresa detentora: BIOCILIN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI - CNPJ: 00.095.051/0001-44
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78965220/789893480
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF
100ml/100g (R$)
20.1 Xampu para o cabelo ml 7,084
20.2 Condicionador/Enxaguatório capilar ml 7,196
20.3 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g g 19,864
20.4 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g g 5,320
20.5 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g g 4,334
20.6 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml ml 30,966
20.7 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml ml 5,797
20.8 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml ml 4,054
20.9 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (unid./kit) unid. 36,657

.

21. Marca(s): EMBELLEZE: AfroHair, Alkimia, Amacihair, Belleza Pura, Fleury, Força Nutritiva, Goldshine, Hairlife, Lisahair, Magic Liss, Maxton, Misuke, Monalisa, Natucor, Novex, Nutrire, Pelúcia, rená, revitay, Salon Secrets, Semprebella, Superrelax, Toin Floft, vitay Salon.
Registro ANVISA (nº autorização): 2.02100-5
Empresa detentora: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA - CNPJ: 00.104.603/0001-33
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960135/78989557/78989404/78989537/78984685/78986428
Subitem PRODUTO/EMBAAGEM UNID. MED. PMPF
100ml/100g (R$)
21.1 Descolorante capilar ml 3,01
21.2 xampu para o cabelo - até 499 ml ml 5,42
21.3 xampu para o cabelo - acima de 499 ml ml 3,74
21.4 Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml ml 7,94
21.5 Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml ml 5,48
21.6 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g g 10,02
21.7 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g g 2,94
21.8 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g g 2,09
21.9 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml ml 26,28
21.10 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml ml 4,15
21.11 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml ml 2,36
21.12 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (unid./kit) unid. 8,51
21.13 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos g 5,57
21.14 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos ml 3,35
21.15 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (unid./kit) unid. 12,43

"

Art. 2º O art. 3º da Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2017."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 19 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação