Portaria SIT nº 652 DE 30/08/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2017

Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014.

(Revogado pela Portaria MTP Nº 672 DE 08/11/2021):

A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, inciso II, do Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, e em face do disposto na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,

Resolve:

Art. 1º Alterar os itens E.1.7, F.1.11 e G.1.4 da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO II

NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Indi- vidual - EPI    Enquadramento na NR 06 - Anexo I Norma Técnica Aplicável  Especificidades 
E - PROTEÇÃO DO TRONCO  
  Proteção contra:  
E.1.7. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica  EN 343:2003 + A1:2007 ou alteração posterior    -
F - PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES  
  Proteção das mãos contra:  
F.1.11. Radiações ionizantes (radiação  X) NBR IEC 61331-1:2004 +  NBR IEC 61331-3:2004 ou alteração posterior; ou IEC 61331- 1:2014 + IEC 61331-3:2014   -

G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES

  Proteção dos pés contra:  
G.1.4. Agentes provenientes da energia elétrica  NBR ISO 20345:2015 ou NBR ISO 20346:2015 ou NBR ISO 20347:2015  ABNT NBR 16603:2017 ou alterações posteriores Calçado de eletricista para traba- lhos em instalações elétricas de baixa tensão até 500 V em ambiente seco.

 Art. 2º Incluir os itens G.3.8, H.1.5 e H.2.6 na Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, com a seguinte redação:

"ANEXO II

NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Indi- vidual - EPI    Enquadramento na NR 06 - Ane- xo I Norma Técnica Aplicável  Especificidades 
G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES  
  Proteção das pernas contra:  
G.3.8. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica  EN 343:2003 + A1:2007 ou al-  teração posterior   -

H - PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO

  Proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra:  
H.1.5. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica  EN 343:2003 + A1:2007 ou al-  teração posterior - 
  Proteção de todo o corpo contra:  
H.2.6. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica  EN 343:2003 + A1:2007 ou al-  teração posterior -

"

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA TERESA PACHECO JENSEN