Portaria SEFAZ nº 664- N DE 30/08/1996
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 06 set 1996
Suspende inscrição estadual do Cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 69 a 71 da Lei nº2.964, de 30 de dezembro de 1974 e, ainda, nos artigos 440 a 442 do Regulamento do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo que integra esta portaria, em virtude de não terem atendido as intimações feitas através dos seguintes atos:
I - Ordem de Serviço nº 114/95 - publicada no D.O. de 13/11/95.
II - Edital CRRV nº 001/96, de 07/03/96.
Parágrafo único - As inscrições estaduais constantes do anexo que integra esta portaria estão relacionadas em ordem alfabética, contendo as seguintes indicações:
I - a ARE de vinculação da empresa;
II - nome ou razão social;
III - CGC/MF;
IV - data da lavratura do CAT-53.
Art. 2º - São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte. cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.
Parágrafo único - O crédito de ICMS destacado em documento fiscal emitido por estabelecimento com inscrição estadual suspensa, será obrigatoriamente estornado, sem prejuízo de medidas fiscais e penais, na forma da lei.
Art. 3º - A inscrição estadual permanecerá suspensa até que sejam pagos os débitos ou sanadas as irregularidades apuradas.
Parágrafo único - A reativação da inscrição estadual suspensa por esta portaria dar-se-á somente através de “PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL”, dirigido pelo contribuinte à Agência da Receita ou repartição fiscal a que estiver vinculado, instruído com os documentos adiante enumerados:
I - requerimento do interessado, assinado pelo titular, sócio ou diretor;
II - Ficha de Atualização Cadastral - FAC, totalmente preenchida em 03 (três) vias e assinada pelo titular, sócio ou diretor, com firma reconhecida;
III - Documento de Arrecadação da taxa respectiva;
IV - original da Certidão Negativa de Débito perante à Fazenda Pública Estadual dos sócios, diretores ou do novo titular;
V - cópia autenticada dos Documentos de Arrecadação do ICMS dos últimos 12 (doze meses);
VI - cópia autenticada de um dos seguintes documentos do imóvel;
a) da escritura;
b) do contrato de locação;
c) de qualquer outro instrumento legal que permita a utilização do imóvel.
VII - diligência fiscal e deferimento do Agente de Tributos Estaduais - ATE ( bloco 11 da FAC), observando:
a) se o local possibilita livre acesso;
b) se as instalações são compatíveis com a atividade econômica;
c) se não existe outro contribuinte do ICMS inscrito no mesmo local;
d) outras objeções a critério do Agente de Tributos Estaduais - ATE.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vitória, 30 de agosto de 1996.
ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 664-N, DE 30 DE AGOSTO DE 1996.
ARE CARIACICA
080.871.60-7 - AÇOUGUE E ABATEDOURO SENDAS LTDA - 27.396.159/0001-23 - 13/07/95.
081.927.66-1 - AÇOUGUE GUARAPAN LTDA - 27.987.932/0001-26 - 10/08/95.
081.224.86-9 - AÇOUGUE SANTA EDWIGES LTDA - 31.759.848/0001-22 - 03/08/95.
080.846.70-0 - ALAOR PINHEIRO - 27.323.724/0001-22 - 10/08/95.
081.467.61-3 - ALZEDITE GUINHASI - 36.368.454/0001-67 - 10/08/95.
081.374.43-7 - AMV REP. E COMERCIO LTDA - 35.996.958/0001-69 - 26/06/95.
081.379.42-0 - ANAILDE DIAS CARMINATI DE ARAÚJO - 35.999.051/0001/53 - 13/07/95.
081.515.09-0 - ANTÔNIO CARLOS ALVES - 36.316.479/0001-17 - 13/07/95.
081.288.36-0 - ANTÔNIO GUILHERME ADAMI GUIMARÃES - 32.484.347/0001-43 - 13/07/95.
081.541.04-0 - ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES - 39.367.941/0001-01 - 13/07/95.
081.404.39-5 - ANTÔNIO MIGUEL DA SILVA SOBRINHO - 35.982.214/0001-95 - 16/11/95.
081.350.63-5 - BEATRIZ DE FÁTIMA DOMINGUES ME - 32.459.216/0001-06 - 13/07/95.
081.529.33-3 - BOUTIQUE DE CARNE LTDA - 30.753.842/0003-47 - 10/08/95.
080.925.02-2 - BOX LAR IND. E COM. DE ALUMÍNIO E REP. LTDA - 27.985.753/0001-50 - 12/01/96.
081.584.08-3 - CARLOS DAMIAO LIPPHAUS - 39.406.822/0001-02 - 10/08/95.
081.405.63-4 - COM. DE CARNES E FRIOS CHARRUA LTDA - 35.974.336/0001-30 - 21/08/95.
081.695.75-6 - COMERCIAL DE CARNES GLÓRIA LTDA ME - 00.215.268/0001-40 - 03/08/95.
081.264.06-2 - COMERCIAL DE CARNES PIO XII LTDA - 31.804.370/0001-05 - 13/07/95.
081.429.38-0 - COM. DE CARNES ROSA DA PENHA LTDA - 32.397.234/0001-00 - 13/07/95.
081.585.24-1 - COMERCIAL ÁGUA AZUL LTDA - 39.399.076/0001-77 - 18/12/95.
081.656.87-4 - COMERCIAL ATACADISTA BOGIO LTDA/ME - 31.589.872/0001-53 - 03/01/96.
081.722.19-2 - COMERCIAL FERNAM LTDA - 00.412.527/0001-23 - 18/05/95.
080.961.10-0 - COMERCIAL LIMBRASIL LTDA - 28.393.023/0001-22 - 25/07/95.
081.112.32-7 - COMERCIAL ONEL LTDA - 30.762.108/0001-82 - 20/06/95.
081.731.27-2 - COMERCIAL POLO NORTE LTDA - 39.642.079/0001-90 - 24/05/95.
081.727.47-0 - COMERCIAL SANTENSE LTDA - 39.642.053/0001-41 - 03/08/95.
081.369.20-4 - CRED CHAGAS LTDA - 35.987.049/0001-64 - 27/11/95.
081.436.49-1 - DICAGEAL DIST. CARNES GEN. ALIM. LTDA - 36.015.659/0003-20 - 25/08/95.
081.436.95-5 - DICAGEAL DIST. CARNES GEN. ALIM. LTDA - 36.015.659/0004-01 - 12/05/95.
081.171.95-1 - DISTRIBUIDORA CONTORNO LTDA - 31.490.410/0001-91 - 13/07/95.
081.187.79-3 - DISTRIBUIDORA CONTORNO LTDA - 31.490.410/0002-72 - 21/08/95.
081.453.33-7 - DISTRIB. DE ALIMENTOS JOMAR LTDA - 36.416.048/0001-22 - 18/08/95.
081.492.93-6 - DISTRIB. DE ALIMENTOS JOMAR LTDA - 36.416.048/0003-94 - 25/08/95.
081.522.67-3 - DISTRIB. DE CARNES ALTO LAGE LTDA - 36.306.298/0001-00 - 25/07/95.
081.702.17-5 - DISTRIBUIDORA DE CARNES NEPAL LTDA - 00.227.304/0001-96 - 03/08/95.
081.303.15-7 - DISTRIBUIDORA DE CARNES PICOLI LTDA - 32.419.087/0001-22 - 25/08/95.
081.383.07-0 - DISTRIB. DE CARNES SÃO FRANCISCO LTDA - 35.985.399/0001-91 - 18/07/95.
081.332.38-6 - DISTRIBUIDORA DE CARNES TREVO LTDA - 32.472.748/0001-83 - 12/07/95.
081.445.25-3 - DISTRIBUDORA NOVA BRASÍLIA LTDA - 36.391.902/0001-43 - 10/08/95.
081.546.17-3 - DISTRIBUIDORA RÉBULI LTDA - 39.375.100/0001-38 - 08/12/95.
081.044.45-3 - DISTRIBUIDORA SÃO CARLOS LTDA - 30.576.250/0001-35 - 25/08/95.
081.173.71-7 - DISTRIBUIDORA SÃO FRANCISCO LTDA - 31.492.291/0001-06 - 25/08/95.
081.080.46-8 - DORVALINO MODOLO - 30.953.343/0001-31 - 03/08/95.
081.724.11-0 - DUNORT DISTRIBUIDORA LTDA - 00.393.027/0001-91 - 21/08/95.
081.445.04-0 - EDNÉIA SILVA SOARES - 32.396.467/0002-70 - 15/08/95.
081.029.97-7 - ELETRÔNICA MONTE FUJI LTDA - 30.576.938/0001-15 - 17/08/95.
081.534.50-7 - ELETRÔNICA MONTE FUJI LTDA - 30.576.938/0002-04 - 23/02/95.
081.513.22-4 - ELY RIBEIRO FONTES - 36.318.863/0001-59 - 03/08/95.
081.163.08-8 - EMBRAFER EMP. BRAS. CON. RODO. FER. S/A - 20.132.999/0007-25 - 03/08/95.
081.160.82-8 - EMILIO CEZAR BRANDÃO - 31.469.778/0001-78 - 03/08/95.
081.381.74-3 - ERONETE MARCAL LOUREIRO - 35.992.387/0001-94 - 03/08/95.
080.855.49-0 - EROTIDES VALDEMAR PAIVA - 27.333.475/0001-56 - 30/08/95.
080.986.88-9 - FRANCISCO DALLAPICOLA - 28.422.293/0001-14 - 13/07/95.
081.213.83-2 - FRICOL FRIG. E CHARQUEADA OLIVEIRA LTDA - 31.735.186/0001-50 - 20/07/95.
081.565.57-7 - FRIGO”ALOS COMERCIAL LTDA - 39.279.351/0001-19 - 13/07/95.
081.023.44-8 - FRIGOBOM FRIGORÍFICO GADO BOM LTDA - 27.436.161/0001-02 - 16/08/95.
081.507.52-6 - FRIGOLUZI FRIGORÍFICO LUZIANIA LTDA - 36.304.814/0001-67 - 10/08/95.
081.471.64-5 - FRIGORÍFICO DUTRA LTDA - 36.371.656/0001-68 - 21/07/95.
081.435.86-0 - FRIGORÍFICO VASCONCELOS LTDA - 32.432.296/0002-97 - 03/08/95.
081.194.08-0 - GERMANO PEREIRA DOS SANTOS - 31.696.172/0001-75 - 18/07/95.
081.162.56-1 - GILBERTO ALVES FERREIRA - 31.472.723/0001-17 - 10/08/95.
081.518.29-8 - GRIPPA E ROSSETO LTDA ME - 39.786.967/0001-86 - 16/08/95.
080.788.51-3 - HELENA DAL COL PRATA - 27.578.509/0001-72 - 28/04/95.
081.536.43-7 - HELENA ROSA DE JESUS - 36.325.850/0001-07 - 15/08/95.
081.460.00-7 - HOZANO BATISTA DO AMARAL - 36.381.499/0001-71 - 03/08/95.
081.554.53-2 - IND. COM. DE PROD. ALIMENT. DICARDO LTDA - 39.392.683/0001-05 - 18/07/95.
081.582.02-1 - INDÚSTRIA DE CARNES E DERIV. SÃO JOÃO LTDA - 41.671.231/0039-87 - 13/07/95.
081.337.98-1 - J. BARBOSA DISTRIBUIDORA COBILÂNDIA - 32.468.936/0001-38 - 03/08/95.
081.130.53-8 - J. LOURENÇO FILHO E CIA LTDA - 30.687.032/0001-78 - 12/01/96.
081.179.28-6 - JARBAS CARVALHO - 31.498.496/0001-07 - 21/08/95.
081.314.89-2 - JOÃO GONÇALVES DA SILVA - 32.434.490/0001-20 - 21/08/95.
081.406.11-8 - JOCIMAR ANTÔNIO HOFFMANN - 35.980.606/0001-15.
081.298.23-4 - JORGE LAURETT - 32.485.526/0001-03 - 03/08/95.
081.237.18-9 - JOSE S. PEREIRA - 31.782.774/0001-45 - 03/08/95.
081.352.50-6 - JOSÉ SURLO - 32.448.219/0001-44 - 18/07/95.
080.705.86-3 - JOSÉ VILSON CRUZ AMORIM - 27.360.007/0001-70 - 21/07/95.
081.290.77-2 - JOSÉ WANDERLEY DUQUE DA SILVEIRA - 32.480.758/0001-30 25/08/95.
081.395.11-6 - JOSECLEY PINHEIRO ALVARELLOS - 35.966.761/0001-87 - 18/07/95.
081.541.91-0 - LAVEC ALIMENTOS LTDA - 39.371.596/0001-71 - 18/07/95.
081.546.18-1 - LOPES ARAÚJO COMÉRCIO LTDA - 39.379.458/0001-39 - 19/07/95.
081.435.36-3 - M. F. CHAGAS FILHO - 36.408.599/0001-44 - 03/08/95.
080.746.04-7 - MARCELO SANTOS DE SIQUEIRA - 27.469.758/0001-20 - 26/06/95.
081.516.20-7 - MÁRCIA PEREIRA SIQUEIRA - 36.304.194/0001-66 - 13/07/95.
081.162.14-6 - MÁRCIO AURÉLIO GALHARDO - 31.472.459/0001-00 - 21/08/95.
081.339.11-9 - MARCOS TAVARES DUARTE - 32.455.354/0001-17 - 03/08/95.
081.245.22-9 - MARGARETH SIQUEIRA - 31.773.658/0001-60 - 03/08/95.
081.492.90-1 - MARIA NAZARÉ BINDA - 36.301.505/0001-33 - 18/07/95.
081.667.00-0 - MG FER DISTRIB. DE FERRO E AÇO LTDA - 39.822.911/0001-30 - 21/08/95.
080.952.45-3 - NORMA CRISTO FÉLIX - 28.437.812/0001-18 - 03/08/95.
080.874.77-2 - NUTRISOL AGROPECUÁRIA LTDA - 28.408.532/0001-81 - 18/12/95.
081.398.97-2 - ORALDO RODRIGUES - 35.970.607/0001-89 - 24/07/95.
081.271.94.8 - ORMEZINDA DE OLIVEIRA PROSCHOLDT - 31.813.520/0001-47 - 21/08/95.
081.428.87-1 - OSMAR DE CASTRO RAMOS - 35.966.902/0001-61 - 25/08/95.
081.689.82-9 - PEDRO FERRAZ DE AZEVEDO ME - 00.201.155/0001-96 - 18/07/95.
080.697.80-1 - PEDRO TONOLI FILHO - 27.411.396/0001-16 - 13/07/95.
081.731.26-4 - PEDRO VICTORINO DELAROILI - 00.460.457/0001-89 - 03/08/95.
081.468.37-7 - REGINALDO INÁCIO PEREIRA - 36.365.435/0001-87 - 13/07/95.
081.294.18-2 - REST. E CHURRASCARIA BONIFÁCIO LTDA - 32.416.554/0001-60 - 08/12/95.
081.617.75-5 - ROBISON FERREIRA DE SOUZA ME - 39.784.087/0001-70 - 15/08/95.
081.235.78-0 - RONAN & MERISSIO LTDA - 32.457.715/0001-64 - 18/07/95.
081.095.18-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA - 30.771.984/0001-75 - 10/08/95.
081.447.52-3 - SEBASTIÃO LINDOLFO FILHO - 36.407.237/0001-39 - 21/08/95.
081.628.36-6 - SÉRGIO OLIVEIRA NADI ME - 39.791.355/0001-81 - 18/07/95.
081.389.74-4 - SILVESTRE SEZARI OLIOSA - 35.984.269/0001-34 - 25/08/95.
081.420.14-5 - SILVINO VALTER FERREIRA - 35.957.497/0001-15 - 10/08/95.
081.714.45-9 - SIMÃO E NUNES LTDA ME - 00.280.424/0001-57 - 03/08/95.
081.626.22-3 - TEMÓTEO CORRÊA DA SILVA JÚNIOR - 39.329.933/0001-62 - 03/08/95.
081.498.49-7 - TRITÃO CARNES E VERDURAS LTDA - 36.306.421/0001-92 - 10/05/95.
081.582.75-7 - VARGAS & REIS LTDA - 39.299.128/0001-33 - 03/08/95.
081.658.82-6 - VICARNE VITÓRIA CARNES LTDA - 39.806.955/0001-76 - 30/05/95.
081.556.22-5 - ZILMAR ALVES VIEIRA IZABEL - 39.274.501/0001-00 - 03/08/95.
RE DOMINGOS MARTINS
081.767.11-0 - JUCU DISTRIBUIDORA LTDA - 36.373.744/0001-07 - 19/01/96.
ARE GUARAPARI
080.119.68-9 - ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA - 27.715.317/0001-60 - 15/08/95.
081.468.22-9 - ANTÔNIO RONALDO VARGAS NOGAROL - 36.385.151/0001-52 - 25/08/95.
080.976.15-8 - BOLZAN & FARIAS LTDA - 28.410.660/0001-60 - 25/08/95.
081.639.95-3 - GLACY ALVES NASCIMENTO ME - 39.343.405/0001-68 - 30/08/95.
081.247.86-9 - JOÃO GUALBERTO DE AQUINO - 31.785.801/0001-33 - 03/08/95.
080.121.70-5 - JOSÉ DUARTE ALVES - 27.020.254/0001-43 - 27/06/95.
081.098.42-1 - LEOCARLY DIAS SILVA - 30.771.026/0001-02 - 13/07/95.
080.416.23-3 - SAMUEL FERRARINI - 27.118.751/0001-63 - 10/08/95.
ARE SERRA
081.346.73-5 - EDEVAL APOLINARIO ROCHA - 32.446.924/0001-02 - 02/01/96.
081.663.61-7 - ELETRÔNICA RANGEL LTDA - 31.787.369/0003-81 - 26/01/96.
081.085.19-2 - EXPEDRA STONE DESIGN LTDA - 30.551.121/0001-92 - 21/11/95.
080.886.65-5 - INPECAL IND. DE PEÇAS E CALDEIRAS LTDA - 27.452.887/0001-05 - 28/08/95.
081.684.49-5 - IZAQUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - 39.822.911/0001-30 - 10/08/95.
081.473.42-7 - LABOTRON INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - 36.372.613/0001-39 - 18/08/95.
081.606.57-5 - MARTA DE LIMA DA SILVA - THALLY JEANS - 39.314.232/0001-50 - 08/11/95.
081.200.85-4 - PLANALTO AUTO PEÇAS LTDA - 31.707.011/0001-30 - 13/07/95.
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