Portaria SEGER nº 666-S de 07/12/2009
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 08 dez 2009
Cria o Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual - NEMAE para a Implementação do Projeto de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Criar o Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual - NEMAE com a finalidade de coordenar todas as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da capacidade normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração Estadual no processo de implementação do projeto financiado pela linha PMAE do BNDES.
Parágrafo único. O Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual - NEMAE ficará diretamente vinculado ao Gabinete do Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos.
Art. 2º O Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual- NEMAE será constituído pelos seguintes servidores:
Veronica Gonçalves Beato Venerano: Coordenador
Romário de Souza: Subcoordenador
Carlos Victor Salvarez Pestana:
Escritório de Gestão Estratégica
Heráclito Pereira Júnior: Tecnologia da Informação
Gilberto Rocha Lima: Gerência de Licitações
Marcelle Folha Motta de Morais: Recursos Humanos
Art. 3º As unidades da SEGER prestarão todo o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Gestão.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vitória, 07 de dezembro de 2009.
RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos