O Secretário Executivo do Ministério da Cultura, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2002,

Resolve:

Art. 1º O art. 12 da Portaria nº 1.191, de 9 de novembro de 2009 , passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:

Art. 12 . .....

O Proponente aprovará a prestação de contas no SCDP, mediante a utilização de sua assinatura eletrônica, o que implica sua plena ciência e concordância com o conteúdo dos documentos anexados a título de comprovação da viagem e atividades realizadas pelo Proposto, servidor ou colaborador eventual.

Art. 2º O Anexo II da Portaria nº 1.191, de 2009 , passa a vigorar com a redação do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VITOR PAULO ORTIZ BITTENCOURT

RELATÓRIO DE VIAGEM

IDENTIFICAÇÃO DO PROPOSTO (SERVIDOR OU COLABORADOR EVENTUAL)

IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO

DESCRIÇÃO DA VIAGEM

PRODUTO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS