Portaria SEFAZ nº 67 DE 15/05/2019
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 17 jun 2019
Estabelece a circunscrição por região administrativa no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a publicação da nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda por meio do Decreto nº 109, de 14 de maio de 2019;
Considerando a necessidade de redefinir as circunscrições de atuação de cada uma das regionais que compõem a Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Contribuinte, nos termos do que prescreve o artigo 129, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 1.269, de 17 de novembro de 2017, na busca de assegurar a prestação de serviço e atendimento de qualidade mais próximo ao contribuinte desta Secretaria de Estado de Fazenda.
Resolve:
Art. 1 º Estabelecer as circunscrições das regionais de serviço e atendimento da Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, bem como fixar o respectivo município sede e demais localidades integrantes de cada regional e suas circunscrições, nos termos do Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas a Resolução nº 12/2011 - SARP, de 1º de julho de 2011 (DOE de 01.07.2011), bem como a Resolução nº 003/2016 - SEFAZ, de 2 de setembro de 2016 (DOE de 05.09.2016).
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 15 de maio de 2019.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
(Redação do anexo dada pela Portaria SEFAZ Nº 137 DE 13/09/2019):
PORTARIA Nº 067/2019-SEFAZ - ANEXO ÚNICO
GERÊNCIA METROPOLITANA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GMAC SEDE REGIONAL: CUIABÁ | ||||
CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | AGÊNCIA FAZENDÁRIA | MUNICÍPIOS VINCULADOS | UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA |
I GMAC | CUIABÁ | CUIABÁ | Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Santo Antonio do Leverger | Acorizal |
NOBRES | Nobres e Rosário Oeste | Rosário Oeste | ||
VÁRZEA GRANDE | Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Várzea Grande | Jangada, Nossa Senhora do Livramento e Poconé | ||
GGERÊNCIA REGIONAL SUL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GSAC SEDE REGIONAL: RONDONÓPOLIS | ||||
CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | AGÊNCIA FAZENDÁRIA | MUNICÍPIOS VINCULADOS | UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA |
II GSAC | RONDONÓPOLIS | ALTO ARAGUAIA | Alto Araguaia, Araguainha e Ponte Branca | Araguainha e Ponte Branca |
ALTO GARÇAS | Alto Garças | Não possui USC | ||
ALTO TAQUARI | Alto Taquari | Não possui USC | ||
CAMPO VERDE | Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra | Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra | ||
JACIARA | Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa | Dom Aquino, Juscimeira | ||
ITIQUIRA | Itiquira | Não possui USC | ||
OURO BRANCO DO SUL | Ouro Branco do Sul | Não possui USC | ||
PARANATINGA | Gaúcha do Norte e Paranatinga | Gaúcha do Norte | ||
PRIMAVERA DO LESTE | Poxoréu, Primavera do Leste e Santo Antonio do Leste | Poxoréu, Santo Antonio do Leste | ||
RONDONÓPOLIS | Guiratinga, Pedra Preta, Rondonópolis, São José do Povo e Tesouro | Guiratinga, Pedra Preta, São José do Povo e Tesouro | ||
GERÊNCIA REGIONAL OESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GOAC SEDE REGIONAL: CÁCERES | ||||
CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | AGÊNCIA FAZENDÁRIA | MUNICÍPIOS VINCULADOS | UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA |
III GOAC | CÁCERES | CÁCERES | Cáceres, Lambari D'Oeste, Rio Branco e Salto do Céu | Cáceres, Lambari D'Oeste, Rio Branco e Salto do Céu |
COMODORO | Comodoro, Campos de Julio. | Comodoro, Campos de Julio | ||
MIRASSOL D'OESTE | Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jauru, Mirassol D'Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal e São José dos Quatro Marcos | Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória D'Oeste, Indiavaí, Jauru, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal e São José dos Quatro Marcos | ||
PONTES E LACERDA | Conquista D'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Vale de São Domingos, Vila Bela de Santíssima Trindade | Conquista D' Oeste, Nova Lacerda, Vale do São Domingos e Vila Bela de Santíssima Trindade | ||
GERÊNCIA REGIONAL NOROESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GNOC SEDE REGIONAL: TANGARÁ DA SERRA | ||||
CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | AGÊNCIA FAZENDÁRIA | MUNICÍPIOS VINCULADOS | UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA |
IV GNOC | TANGARÁ DA SERRA | ARENÁPOLIS | Arenápolis, Brasnorte, Nortelândia, Nova Marindia e Santo Afonso | Brasnorte, Nova Marilândia e Santo Afonso |
BARRA DO BUGRES | Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela | Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela | ||
CAMPO NOVO DO PARECIS | Campo Novo do Parecis | Campo Novo do Parecis | ||
DIAMANTINO | Alto Paraguai, Aripuanã, Colniza e Diamantino | Aripuanã e Colniza | ||
JUÍNA | Castanheira, Juína e Rondolândia | Castanheira, Juína e Rondolândia | ||
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO | Nova Maringá e São José do Rio Claro | Nova Maringá e São José do Rio Claro | ||
SAPEZAL | Sapezal | Sapezal | ||
TANGARÁ DA SERRA | Cotriguaçu, Juruena e Tangará da Serra | Cotriguaçu, Juruena e Tangará da Serra | ||
GERÊNCIA REGIONAL NORTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GNAC SEDE REGIONAL: SINOP | ||||
CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | AGÊNCIA FAZENDÁRIA | MUNICÍPIOS VINCULADOS | UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA |
V GNAC | SINOP | ALTA FLORESTA | Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta | Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirante, Nova Monte Verde e Paranaíta |
COLIDER | Colíder, Nova Canaã do Norte | Colíder, Nova Canaã do Norte | ||
GUARANTÃ DO NORTE | Guarantã do Norte, Novo Mundo, Matupá e Peixoto de Azevedo | Guarantã do Norte, Novo Mundo, Matupá e Peixoto de Azevedo | ||
JUARA | Juara e Novo Horizonte do Norte | Novo Horizonte do Norte | ||
LUCAS DO RIO VERDE | Itanhangá, Lucas do Rio Verde e TapurahL | Itanhangá e Tapurah | ||
NOVA MUTUM | Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato | Não possui USC | ||
PORTO DOS GAÚCHOS | Porto dos Gaúchos e Tabaporã | Porto dos Gaúchos e Tabaporã | ||
SINOP | Cláudia, Feliz Natal, Santa Carmem, Sinop, União do Sul e Vera | Cláudia, Feliz Natal, Santa Carmem, União do Sul e Vera | ||
SORRISO | Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã e Sorriso | Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã e Sorriso | ||
Terra Nova do Norte | Terra Nova do Norte, Itaúba, Marcelândia, Nova Guarita e Nova Santa Helena. | Terra Nova do Norte, Itaúba, Marcelândia, Nova Guarita e Nova Santa Helena. | ||
GERÊNCIA REGIONAL OESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GLAC SEDE REGIONAL: BARRA DO GARÇAS | ||||
CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | AGÊNCIA FAZENDÁRIA | MUNICÍPIOS VINCULADOS | UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA |
VI GLAC | BARRA DO GARÇAS | ÁGUA BOA | Água Boa, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Luciara, Nova Nazaré, Novo Santo Antonio, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, São José do Xingu e Serra Nova Dourada | Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Luciara, Nova Nazaré, Novo Santo Antonio, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, São José do Xingu e Serra Nova Dourada |
BARRA DO GARÇAS | Araguaiana, Barra do Garças, Campinápolis, Cocalinho, General Carneiro, Nova Xavantina, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu | Araguaiana, Campinápolis, Cocalinho, General Carneiro, Nova Xavantina, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu | ||
CONFRESA | Canabrava do Norte e Confresa | Canabrava do Norte | ||
QUERÊNCIA | Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte e Querência | Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte | ||
VILA RICA | Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica | Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica" |
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Nota: Redação Anterior:ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 067/2019-SEFAZ
GERÊNCIA METROPOLITANA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GMAC | ||
SEDE REGIONAL: CUIABÁ | ||
CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | MUNICÍPIOS VINCULADOS |
I | Cuiabá | Acorizal, Barão de Melgaço, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande. |
GERÊNCIA REGIONAL SUL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GSAC | ||
SEDE REGIONAL: RONDONÓPOLIS | ||
CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | MUNICÍPIOS VINCULADOS |
II | Rondonópolis | Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Paranatinga, Pedra Preta Planalto da Serra, Ponte Branca, Poxoréo, Primavera do Leste, Santo Antonio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro. |
GERÊNCIA REGIONAL OESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GOAC | ||
SEDE REGIONAL: CÁCERES | ||
CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | MUNICÍPIOS VINCULADOS |
III | Cáceres | Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista do Oeste, Curvelândia, Figueirópolis do Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D' Oeste, Mirassol D'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José do Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade. |
GERÊNCIA REGIONAL NOROESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GNOC | ||
SEDE REGIONAL: TANGARÁ DA SERRA | ||
CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | MUNICÍPIOS VINCULADOS |
IV | Tangará da Serra | Alto Paraguai, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Denise, Diamantino, Juína, Juruena, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Rondolândia, Santo Afonso, São José do Rio Claro e Sapezal. |
GERÊNCIA REGIONAL NORTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GNAC | ||
SEDE REGIONAL: SINOP | ||
CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | MUNICÍPIOS VINCULADOS |
V | Sinop | Alta Floresta, Apiacás, Canabrava do Norte, Carlinda, Cláudia, Colider, Confresa, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Itaúba, Juara, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirante, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera. |
GERÊNCIA REGIONAL LESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GLAC | ||
SEDE REGIONAL: BARRA DO GARÇAS | ||
CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | MUNICÍPIOS VINCULADOS |
VI | Barra do Garças | Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Torixoréu e Vila Rica. |