Portaria SEEC nº 67 DE 15/02/2022

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 08 mar 2022

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
AmBev	Bohemia Pilsen Pack 06 unidades	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	18,49
AmBev	Bohemia Pilsen Pack 12 unidades	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	35,22
AmBev	Bohemia Pilsen Pack 15 unidades	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	42,64
AmBev	Bohemia Pilsen Pack 20 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	45,07
AmBev	Brahma Chopp Pack 06 unidades	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	18,16
AmBev	Brahma Chopp Pack 15 unidades	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	44,02
AmBev	Brahma Chopp Pack 20 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	39,90
AmBev	Brahma Duplo Malte	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	4,09
AmBev	Brahma Duplo Malte Pack 06 unidades	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	19,82
AmBev	Brahma Duplo Malte Pack 12 unidades	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	37,43
AmBev	Brahma Duplo Malte Pack 15 unidades	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	45,40
AmBev	Brahma Duplo Malte Pack 20 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	48,02
AmBev	Budweiser Pack 15 unidades	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	48,16
AmBev	Budweiser Pack 20 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	51,20
AmBev	Budweiser Zero Álcool	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	4,43
AmBev	Budweiser Zero Álcool	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,53
AmBev	Colorado Appia	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	4,89
AmBev	Colorado Demais Tipos	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	4,99
AmBev	Corona Extra	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,99
AmBev	Goose Island Ipa	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	6,49
AmBev	Goose Island Midway	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	6,49
AmBev	Michelob Ultra	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	5,23
AmBev	Michelob Ultra	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,79
AmBev	Serramalte	Garrafa de Vidro	Retornável	até 360 ml	2,89
AmBev	Skol Pilsen Pack 06 unidades	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	19,04
AmBev	Skol Pilsen Pack 15 unidades	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	46,23
AmBev	Skol Pilsen Pack 20 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	38,00
AmBev	Spaten	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	7,29
AmBev	Stella Artois Pack 06 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	18,16
AmBev	Stella Artois Pack 15 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	44,02
AmBev	Stella Artois Pack 15 unidades	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	55,06
AmBev	Stella Artois Pack 20 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	55,94
Potiguar	Chopp Weiss	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,00
Potiguar	Potiguar Chopp Escuro Morena por Acaso	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,00
Potiguar	Potiguar Chopp IPA	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	12,00
Potiguar	Potiguar Chopp Triplo Malte	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	7,40
.....	.....	.....	.....	.....	.....

(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA