O Procurador-Geral de Justiça, usando de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 238 da Lei nº 5.810/1994;

Considerando os termos da Portaria nº 5273/2015-GP, de 15.12.2015, publicada no Diário da Justiça nº 5.880/2015, de 16.12.2015, que torna público que no dia 28.10.2016 não haverá expediente no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em virtude do feriado estadual do dia do Servidor Público;

Considerando, também, a correlação de serviços entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, sendo este Órgão essencial à função jurisdicional do Estado, nos termos do art. 127, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

Resolve:

SUSPENDER o expediente do Ministério Público do Estado do Pará, na Capital e no interior do Estado, no dia 28 de outubro de 2016, sem prejuízo dos plantões funcionais e do Serviço de Guarda da Instituição.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 25 de outubro de 2016.

MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES

Procurador-Geral de Justiça