Portaria GABIN nº 678 de 09/11/2000
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 09 nov 2000
Excluir da pauta fiscal os produtos relacionados abaixo.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 920 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744 de 29 de setembro de 1995,
Resolve
Art. 1º Excluir da pauta fiscal os produtos especificados nesta Portaria.
| PRODUTO | OP.INTERNA | OP.INTERESTADUAL |
| COURO SALM. CAT.VISTA DIFER KG | 0,80 | 0,80 |
| COURO SALM. CAT. FRETE CIF 30 DIAS KG | 1,04 | 1,04 |
| COURO SALM. FRETE CIF A VISTA KG | 1,00 | 1,00 |
| COURO SALM.CAT. FRETE FOB A VISTA KG | 0,90 | 0,90 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO
Gerente de Estado da Receita Estadual