Portaria MD nº 688 de 27/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2002

Altera o orçamento do Ministério da Defesa.

O Ministro de Estado da Defesa, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 10.575, de 25 de novembro de 2002, no Decreto de 23 de outubro de 2002, no Decreto nº 4.470, de 13 de novembro de 2002, nas Portarias Interministeriais nº 375/MF/MP, de 20 de novembro de 2002, e nº 390/MF/MP, de 22 de novembro de 2002, na Portaria Interministerial nº 453/MP/MF, de 7 de novembro de 2002, e na Portaria nº 476/MP, de 25 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I a VI da Portaria nº 579/GABINETE, de 10 de outubro de 2002, passam a vigorar conforme o contido nos Anexos I a VI desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

            R$ MIL
COMANDO/UNIDADE ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS   PROJETOS   TOTAL  
  LEI +
CRÉDITO  
AUTORIZADO LEI +
CRÉDITO  
AUTORIZADO   LEI +
CRÉDITO  
AUTORIZADO  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 96.094    85.323    490.764    334.258    586.858    419.581   
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA  85.035  74.264  490.764  334.258  575.799  408.522  
52901 - FUNDO DO MD  3.273  3.273  0  0  3.273  3.273  
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA  7.111  7.111  0  0  7.111  7.111  
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR  675  675  0  0  675  675  
AERONÁUTICA 684.966 684.966    675.821    490.351    1.360.787    1.175.317   
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA  587.737  587.737  619.205  448.714  1.206.942  1.036.451  
52911 - FUNDO AERONÁUTICO  88.687  88.687  56.616  41.637  145.303  130.324  
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO  8.542  8.542  0  0  8.542  8.542  
EXÉRCITO 657.625 506.257    341.887    282.423    999.512    788.680   
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO  581.140  465.541  341.887  282.423  923.027  747.964  
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO  76.485  40.716  0  0  76.485  40.716  
MARINHA 640.474 534.337    232.238    64.414    872.712    598.751   
52131 - COMANDO DA MARINHA  503.050  427.222  138.093  47.754  641.143  474.976  
52132 - TRIBUNAL MARÍTIMO  159  106  0  0  159  106  
52133 - SECIRM  2.664  2.217  860  151  3.524  2.368  
52931 - FUNDO NAVAL  117.663  92.860  93.285  16.509  210.948  109.369  
52932 - FDEPM  16.938  11.932  0  0  16.938  11.932  
TOTAL 2.079.159    1.810.883    1.740.710    1.171.446    3.819.869    2.982.329   
Fontes: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900 e 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.  

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO II
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

            R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE   ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS   PROJETOS   TOTAL  
  LEI +
CRÉDITO  
AUTORIZADO   LEI +
CRÉDITO  
AUTORIZADO   LEI +
CRÉDITO  
AUTORIZADO  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 27.101    20.292    0    0    27.101    20.292   
52901 - FUNDO DO MD  5.303  406  0  0  5.303  406  
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA  16.973  15.091  0  0  16.973  15.091  
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR  4.825  4.795  0  0  4.825  4.795  
AERONÁUTICA 419.276    359.340    366.599    264.672    785.875    624.012   
52211 - CFIAE  514  414  0  0  514  414  
52911 - FUNDO AERONÁUTICO  361.625  312.951  361.609  260.657  723.234  573.608  
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO  57.137  45.975  4.990  4.015  62.127  49.990  
EXÉRCITO 341.138    301.515    49.634    29.500    390.772    331.015   
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO  0  0  35.774  21.500  35.774  21.500  
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO  1.742  1.742  0  0  1.742  1.742  
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO  339.396  299.773  13.860  8.000  353.256  307.773  
MARINHA 224.816    171.884    6.047    4.865    230.863    176.749   
52931 - FUNDO NAVAL  202.591  154.001  6.047  4.865  208.638  158.866  
52932 - FDEPM  22.225  17.883  0  0  22.225  17.883  
TOTAL 1.012.331    853.031    422.280    299.037    1.434.611    1.152.068   
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281 e 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.  

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO III
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   71.162   
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA  26.266  
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA  44.896  
AERONÁUTICA  4.108.103  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA  4.107.831  
52211 - CFIAE  272  
EXÉRCITO  10.217.083   
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO  10.215.271  
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO  1.812  
MARINHA  4.931.207   
52131 - COMANDO DA MARINHA  4.930.104  
52132 - TRIBUNAL MARÍTIMO  1.103  
TOTAL  19.327.555   

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO IV
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   113.180  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA  105.997 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA  7.111 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR  72 
AERONÁUTICA  834.308  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA  831.038 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO  3.270 
EXÉRCITO  716.398  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO  696.437 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO  19.961 
MARINHA  532.795  
52131 - COMANDO DA MARINHA  514.593 
52132 - TRIBUNAL MARÍTIMO  102 
52133 - SECIRM  2.298 
52931 - FUNDO NAVAL  8.150 
52932 - FDEPM  7.652 
TOTAL  2.196.681 
Fontes: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 900, 955, 985 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.  

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO V
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  306.402  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA  302.526 
52901 - FUNDO DO MD  3.273 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR  603 
AERONÁUTICA  345.156  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA  226.954 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO  111.436 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO  6.766 
EXÉRCITO  80.551  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO  58.675 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO  21.876 
MARINHA  99.277  
52131 - COMANDO DA MARINHA  23.760 
52931 - FUNDO NAVAL  71.531 
52932 - FDEPM  3.986 
TOTAL  831.386 
Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO VI
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  22.614  
52901 - FUNDO DO MD  2.487 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA  17.413 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR  2.714 
AERONÁUTICA  619.865  
52211 - CFIAE  414 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO  569.461 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO  49.990 
EXÉRCITO  327.746  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO  13.500 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO  1.967 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO  312.279 
MARINHA  180.129  
52931 - FUNDO NAVAL  162.535 
52932 - FDEPM  17.594 
TOTAL  1.150.354 
Fontes Recursos Próprios: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.