Portaria ANVISA nº 693 de 20/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2011

Altera o Anexo II da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, tendo em vista ao disposto no inciso XII do art. 13 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000,

Considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO II

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS

Função  Nível  Valor  Situação Lei nº 9.986/2000  Situação Nova 
Quantidade  Despesa  Quantidade  Despesa  
Direção  CD I  11.500,82 1 11.500,82 1 11.500,82 
  CDII  10.925,78 4 43.703,12 4 43.703,12 
Executiva  CGE I  10.350,73 5 51.753,65 1 10.350,73 
  CGE II  9.200,65 21 193.213,65 23 211.614,95 
  CGE III  8.625,61 48 414.029,28 29 250.142,69 
  CGE IV  5.750,40 0 0,00 26 149.510,40 
Assessoria  CA I  9.200,65 0 0,00 9 82.805,85 
  CA II  8.625,61 5 43.128,05 4 34.502,44 
  CA III  2.587,69 0 0,00 7 18.113,83 
Assistência  CAS I  2.156,41 0 0,00 6 12.938,46 
  CAS II  1.868,89 4 7.475,56 14 26.164,46 
Técnica  CCT V  2.186,60 42 91.837,20 20 43.732,00 
  CCT IV  1.597,88 58 92.677,04 95 151.798,60 
  CCT III  962,48 67 64.486,16 45 43.311,60 
  CCT II  848,48 80 67.878,40 46 39.030,08 
  CCT I  751,29 152 114.196,08 87 65.362,23 
    Totais  487 1.195.879,01 417 1.194.582,26 

" (NR)

Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO