Portaria SEFAZ nº 694 DE 06/10/2014

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 08 out 2014

Altera o Anexo Único da Portaria n.° 334, de 23 de maio de 2014, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina prémix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº 334, de 23 de maio de 2014 no que se refere ao produto água mineral, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

PRODUTO/MARCA/TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
REFRIGERANTES
.....
EMBALAGEM PET
.....
ÁGUA MINERAL



ÁGUA EM COPO DE 200 a 280 ml
Cristal Nordeste R$ 0,35
Cristal Safira R$ 0,34
Entre Rios R$ 0,34
Lev R$ 0,34
Imperial R$ 0,34
Dinda R$ 0,33
Dias D'Ávila R$ 0,34
Monte Claro R$ 0,34
Indaiá R$ 0,35
Indiana R$ 0,34
Outras R$ 1,00



ÁGUA EM COPO DE 300 ml
Cristal Nordeste R$ 0,50
Cristal Safira R$ 0,47
Entre Rios R$ 0,47
Imperial R$ 0,47
Indiana R$ 0,47
Dinda R$ 0,47
Monte Claro R$ 0,47
Lev R$ 0,47
Outras R$ 1,20



ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 300 a 350 ml
Cristal Nordeste R$ 0,80
Dias D'Ávila R$ 0,80
Entre Rios R$ 0,75
Imperial R$ 0,75
Indaiá R$ 0,81
Lev R$ 0,75
Minalba R$ 1,13
Schin R$ 0,76
Outras R$ 1,50



ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 300 a 350 ml
Cristal Nordeste R$ 0,86
Entre Rios R$ 0,85
Imperial R$ 0,85
Indaiá R$ 0,86
Lev R$ 0,85
Minalba R$ 1,24
Schin R$ 0,85
Outras R$ 2,00



ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 500 a 600 ml
Cristal Nordeste R$ 0,80
Cristal Safira R$ 0,78
Entre Rios R$ 0,78
Dias D'Ávila R$ 0,78
Dias D'Ávila Sport R$ 0,82
Imperial R$ 0,78
Indaiá R$ 0,80
Indiana R$ 0,78
Lev R$ 0,78
Levíssima R$ 1,27
Schin R$ 0,83
Outras R$ 3,00



ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 500 a 600 ml
Cristal Nordeste R$ 1,00
Cristal Safira R$ 0,98
Dias D'Ávila R$ 1,02
Entre Rios R$ 0,98
Imperial R$ 1,00
Lev R$ 0,98
Indaiá R$ 1,02
Schin R$ 0,98
Outras R$ 2,50



ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.000 ml
Minalba R$ 2,08
Outras R$ 2,30



ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.500 ml
Cristal Nordeste R$ 1,35
Cristal Safira R$ 1,57
Entre Rios R$ 1,57
Dias D'Ávila R$ 1,63
Imperial R$ 1,57
Lev R$ 1,57
Indaiá R$ 1,65
Schin R$ 1,65
Minalba R$ 1,94
Nestlè Pureza R$ 1,99
Outras R$ 3,50



ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.500 ml
Cristal Nordeste R$ 1,87
Cristal Safira R$ 1,70
Entre Rios R$ 1,70
Minalba R$ 1,99
Schin R$ 1,87
Outras R$ 3,70



ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 2.000 ml
(todas) R$ 2,30



ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 2.000 ml
(todas) R$ 2,50



ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 5.000 ml
Indaiá R$ 4,84
Cristal Nordeste R$ 4,79
Cristal Safira R$ 4,79
Imperial R$ 4,79
Entre Rios R$ 4,79
Outras R$ 7,00



ÁGUA SEM GAS EM GARRAFA PET DE 10.000 ml
Indaiá R$ 8,23
Cristal Safira R$ 8,23
Outras R$ 11,00



ÁGUA SEM GAS EM GARRAFA PET DE 10 LITROS RETORNÁVEL
Entre Rios R$ 2,06
Imperial R$ 2,06
Indaiá R$ 2,09
Lev R$ 2,06
Outras R$ 5,00



ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFÃO DE 20 LITROS
Dias D'Ávila R$ 4,18
Dinda R$ 3,36
Imperial R$ 4,13
Indaiá R$ 4,18
Entre Rios R$ 4,13
Lev R$ 4,13
Monte Claro R$ 3,85
Santa Cecília R$ 4,13
Indiana R$ 4,13
São Cristóvão R$ 4,02
Outras R$ 7,00



ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 ml
San Pellegrino R$ 5,63
Outras (importadas) R$ 7,50
Outras (nacionais) R$ 7,00



ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 750 ml
San Pellegrino R$ 8,35
Outras (importadas) R$ 12,00
Outras (nacionais) R$ 9,00



ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 a 500 ml
Minalba Premium R$ 4,39
Todas (importadas) R$ 6,00
Todas (nacionais) R$ 5,00



ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 a 500 ml
Minalba Premium R$ 4,39
Todas (importadas) R$ 6,50
Todas (nacionais) R$ 5,00



ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 501 a 1.000 ml
Todas (importadas) R$ 9,00
Todas (nacionais) R$ 5,50



ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 501 a 1.000 ml
Todas (importadas) R$ 10,00
Todas (nacionais) R$ 7,00 "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de outubro de 2014.-

Aracaju 06 de outubro de 2014.

JEFERSON DANTAS PASSOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA