Portaria GABIN nº 696 de 18/10/2001
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 18 out 2001
Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Estabelecer novos valores aos preços constantes na Pauta Fiscal, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS, nas operações realizadas com os seguintes produtos:
| PRODUTO | UNIDADE | OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
| Couro salmorado manual | Kg | 1,45 | 1,97 |
| Couro salmorado mecânico | Kg | 1,80 | 2,50 |
| Algodão em caroço | arroba | 7,50 | 10,50 |
| Algodão em caroço | Kg | 0,50 | 0,70 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de outubro de 2001, revogando-se as disposições em contrário.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 18 DE OUTUBRO DE 2001.
OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO
Gerente de Estado da Receita Estadual