Portaria GABIN nº 697 DE 13/12/2022

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 dez 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Rasen Bagual - Descartavel 600 ml 14,70
Cerveja Rasen Ambar Ale - Descartavel 600 ml 12,60
Cerveja Rasen Braza Apa - Descartavel 600 ml 14,70
Cerveja Rasen Chocolate - Descartavel 600 ml 15,75
Cerveja Rasen Dunkel - Descartavel 600 ml 12,60
Cerveja Rasen Pilsen - Descartavel 600 ml 12,18
Cerveja Rasen Strong Golden Ale - Descartavel 600 ml 15,75
Cerveja Rasen Weizen - Descartavel 600 ml 12,60
Cerveja Rasen Dunkel - Long Neck 355 ml 4,80
Cerveja Rasen Pilsen - Long Neck 355 ml 4,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 13 de dezembro de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda