Portaria GABIN nº 697 DE 13/12/2022
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 dez 2022
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Rasen Bagual - Descartavel | 600 ml | 14,70 |
Cerveja Rasen Ambar Ale - Descartavel | 600 ml | 12,60 |
Cerveja Rasen Braza Apa - Descartavel | 600 ml | 14,70 |
Cerveja Rasen Chocolate - Descartavel | 600 ml | 15,75 |
Cerveja Rasen Dunkel - Descartavel | 600 ml | 12,60 |
Cerveja Rasen Pilsen - Descartavel | 600 ml | 12,18 |
Cerveja Rasen Strong Golden Ale - Descartavel | 600 ml | 15,75 |
Cerveja Rasen Weizen - Descartavel | 600 ml | 12,60 |
Cerveja Rasen Dunkel - Long Neck | 355 ml | 4,80 |
Cerveja Rasen Pilsen - Long Neck | 355 ml | 4,80 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 13 de dezembro de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda