Portaria SUTRI nº 70 de 15/10/2010

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 19 out 2010

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O Diretor da Superintendência de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

.....	.....	.....	.....
161	BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	001.550364.0039	Contagem
162	MAR Representações e Comércio Ltda.	062.475162.0095	Belo Horizonte

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - a partir de 06 de março de 2010, relativamente ao art. 3º;

II - na data de sua publicação, relativamente ao art. 1º.

Art. 3º Fica revogado o item 65 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 15 de outubro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Gladstone Almeida Bartolozzi

Diretor da Superintendência de Tributação