Portaria GABIN nº 702 de 05/10/2004
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 out 2004
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| REFRIGERANTE RELLVA | 2.000 ml | 1,34 |
| REFRIGERANTE RELLVA | 1.000 ml | 0,98 |
| REFRIGERANTE RELLVA | 250 ml | 0,52 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,SÃO LUÍS 05 DE OUTUBRO DE 2004.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda