A Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 1º do Decreto Governamental nº 20.242/2004, que aprova o Regimento Interno do DETRAN/MA.

Considerando as Resoluções nº 168/2004, 358/2010 e 493/2014 que estabelecem requisitos para utilização de simuladores de direção veicular por Centro de Formação de Condutores mediante credenciamento junto ao Órgão Executivo de Trânsito dos Estados;

Considerando a inexistência de impedimento de realização de mais de 3 (três) aulas de simulador em um mesmo dia em normativo do CONTRAN e DENATRAN.

Resolve:

Art. 1º Revogar o § 2º do art. 1º da Portaria DETRAN/MA nº 1207/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SÃO LUÍS/MA, 03 DE JUNHO DE 2019.

LARISSA ABDALLA BRITTO

Diretora Geral do DETRAN/MA