Portaria ME nº 7163 DE 21/06/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jun 2021
Define os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE que se consideram setor de eventos nos termos do disposto no § 1° do art. 2° da Lei n° 14.148, de 3 de maio de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2° do art. 2° da Lei n° 14.148, de 3 de maio de 2021,
resolve:
Art. 1° Definir os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE que se consideram setor de eventos nos termos do disposto no § 1° do art. 2° da Lei n° 14.148, de 3 de maio de 2021, na forma dos Anexos I e II.
§ 1° As pessoas jurídicas, inclusive as entidades sem fins lucrativos, que já exerciam, na data de publicação da Lei n° 14.148, de 2021, as atividades econômicas relacionadas no Anexo I a esta Portaria se enquadram no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
§ 2° As pessoas jurídicas que exercem as atividades econômicas relacionadas no Anexo II a esta Portaria poderão se enquadrar no Perse desde que, na data de publicação da Lei n° 14.148, de 2021, sua inscrição já estivesse em situação regular no Cadastur, nos termos do art. 21 e do art. 22 da Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAULO GUEDES
ANEXO I
LISTA DE CÓDIGOS CNAE QUE SE ENQUADRAM NOS INCISOS I, II E III DO § 1° DO ART. 2° DA LEI N° 14.148, DE 3 DE MAIO DE 2021
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CNAE-Subclasses versão 2.3 |
Descrição |
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1813-0/01 |
IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO |
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4330-4/02 |
INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL |
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4689-3/99 |
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
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5211-7-99 |
DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS |
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5510-8/01 |
HOTÉIS |
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5510-8/02 |
APART HOTÉIS |
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5590-6/01 |
ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS |
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5590-6/02 |
CAMPINGS |
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5590-6/03 |
PENSÕES (ALOJAMENTO) |
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5590-6/99 |
OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
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5620-1/01 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS |
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5620-1/02 |
SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ |
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5911-1/02 |
PRODUTORA DE FILMES PARA PUBLICIDADE |
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5914-6/00 |
ATIVIDADES DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA |
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7312-2/00 |
AGENCIAMENTO DE ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE, EXCETO EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO |
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7319-0/01 |
CRIAÇÃO ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES |
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7420-0/01 |
ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA |
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7420-0/04 |
FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS |
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7490-1/01 |
SERVIÇOS DE TRADUÇÃO, INTERPRETAÇÃO E SIMILARES |
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7490-1/04 |
ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS |
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7490-1/05 |
AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTÍSTICAS |
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7721-7/00 |
ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVO |
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7729-2/02 |
ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS |
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7733-1/00 |
ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS |
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7739-0/03 |
ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES |
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7739-0/99 |
ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR |
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7810-8/00 |
SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA |
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8011-1/01 |
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA |
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8111-7/00 |
SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFÍCIOS, EXCETO CONDOMÍNIOS PREDIAIS |
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8230-0/01 |
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS |
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8230-0/02 |
CASAS DE FESTAS E EVENTOS |
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8592-9/01 |
ENSINO DE DANÇA |
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9001-9/01 |
PRODUÇÃO TEATRAL |
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9001-9/02 |
PRODUÇÃO MUSICAL |
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9001-9/03 |
PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA |
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9001-9/04 |
PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, DE MARIONETES E SIMILARES |
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9001-9/06 |
ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO |
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9001-9/99 |
ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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9003-5/00 |
GESTÃO DE ESPAÇOS PARA ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS |
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9311-5/00 |
GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTES |
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9312-3/00 |
CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES |
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9319-1/01 |
PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS |
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9329-8/01 |
DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E SIMILARES |
ANEXO II
LISTA DE CÓDIGOS CNAE QUE SE ENQUADRAM NO INCISO IV DO § 1° DO ART. 2° DA LEI N° 14.148, DE 3 DE MAIO DE 2021, QUANDO CONSIDERADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS, CONFORME ART. 21 DA LEI 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.
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CNAE-Subclasses versão 2.3 |
Descrição |
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0311-6/04 |
ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM ÁGUA SALGADA |
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0312-4/04 |
ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM ÁGUA DOCE |
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1112-7/00 |
FABRICAÇÃO DE VINHO |
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2869-1/00 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
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3317-1/01 |
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES |
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3317-1/02 |
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER |
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4763-6/05 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS |
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4789-0/01 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS |
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4923-0/02 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA |
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4929-9/01 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL |
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4929-9/02 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL |
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4929-9/03 |
ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, MUNICIPAL |
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4929-9/04 |
ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL |
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5011-4/02 |
TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS |
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5012-2/02 |
TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO - PASSAGEIROS |
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5099-8/01 |
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS |
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5030-1/01 |
NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO |
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5030-1/02 |
NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO |
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5030-1/03 |
SERVIÇO DE REBOCADORES E EMPURRADORES |
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5112-9/99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS NÃO REGULAR |
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5231-1/01 |
ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA |
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5231-1/02 |
ATIVIDADES DO OPERADOR PORTUÁRIO |
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5611-2/01 |
RESTAURANTES E SIMILARES |
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5611-2/03 |
LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES |
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5611-2/04 |
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO |
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5611-2/05 |
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO |
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7020-4/00 |
ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECÍFICA |
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7319-0/04 |
CONSULTORIA EM PUBLICIDADE |
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7490-1/02 |
ESCAFANDRIA E MERGULHO |
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7490-1/99 |
OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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7711-0/00 |
LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR |
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7719-5/99 |
LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM CONDUTOR |
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7911-2/00 |
AGÊNCIAS DE VIAGEM |
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7912-1/00 |
OPERADORES TURÍSTICOS |
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7990-2/00 |
SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TURISMO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
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8591-1/00 |
ENSINO DE ESPORTES |
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8592-9/99 |
ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE |
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9002-7/01 |
ATIVIDADES DE ARTISTAS PLÁSTICOS, JORNALISTAS INDEPENDENTES E ESCRITORES |
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9102-3/01 |
ATIVIDADES DE MUSEUS E DE EXPLORAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS E ATRAÇÕES SIMILARES |
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9103-1/00 |
ATIVIDADES DE JARDINS BOTÂNICOS, ZOOLOGICOS, PARQUES NACIONAIS, RESERVAS ECOLÓGICAS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL |
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9319-1/99 |
OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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9321-2/00 |
PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS |
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9329-8/04 |
EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS |
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9329-8/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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9493-6/00 |
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE |