Portaria SUTRI nº 717 DE 05/02/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 fev 2018

Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.11	old Blend	de 671 a 1000 ml	16,62
22.12	Paratini	de 671 a 1000 ml	7,18
22.13	Paratudo	de 671 a 1000 ml	10,07
22.14	Pinheirense	de 671 a 1000 ml	3,41
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.29	outras marcas e embalagens não lis- tadas - sangrias, coquetéis e simila- res nacional	preço por litro	4,79
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
23.2	Melfort Comary	de 761 a 1000 ml	19,28
23.3	Kriskof (Sabores)	de 761 a 1000 ml	7,81

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 5 de fevereiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação