O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o advento da Resolução nº 780, de 26 de Junho de 2019,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 115/DETRAN/ASJUR/2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Florianópolis, em 10 de setembro de 2020.

SANDRA MARA PEREIRA

Diretora do DETRAN/SC