Portaria SUTRI nº 733 DE 19/04/2018
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 20 abr 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 4.270 | Tesourinha | de 521 a 670 ml | 20,32 |
| 4.271 | Tesourinha | de 671 a 1000 ml | 20,74 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 22.30 | Jambulera | de 671 a 1000 ml | 9,90 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 19 de abril de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação