Portaria SEF nº 74 de 13/04/2000
Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 17 abr 2000
Aprova pauta de preços mínimos do arroz.
O Secretário de Estado da Fazenda , no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995 , art . 3º, I , e
Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/97, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997;
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o arroz aos preços correntes no mercado catarinense; e,
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária,
Resolve:
Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com o arroz, são os seguintes:
Pauta do arroz
Arroz Beneficiado Polido Branco
| Tipos | Saco | Preço | Fardo | Preço |
| 1 e 2 | 60 kg | R$ 40,00 | 30 kg | R$ 22,00 |
| 3 e 4 | 60 kg | R$ 35,00 | 30 kg | R$ 20,00 |
| 5 | 60 kg | R$ 30,00 | 30 kg | R$ 17,00 |
| Abaixo/padrão | 60 kg | R$ 16,00 | 30 kg | R$ 8,00 |
Arroz Beneficiado Parbolizado ou Macerado
| Tipos | Saco | Preço | Fardo | Preço |
| 1 e 2 | 60 kg | R$ 35,00 | 30 kg | R$ 19,00 |
| 3 e 4 | 60 kg | R$ 33,00 | 30 kg | R$ 17,00 |
| 5 | 60 kg | R$ 30,00 | 30 kg | R$ 15,00 |
Arroz Consumo Animal
| Todos tipos | Saco | Preço | Fardo | Preço |
| Beneficiado | 60 kg | R$ 12,00 | 30 kg | R$ 8,00 |
| Quirera | 60 kg | R$ 10,00 | ? | ? |
| Canjicão | 60 kg | R$ 10,00 | ? | ? |
| Canjica | 60 kg | R$ 10,00 | ? | ? |
Arroz em casca
| Arroz em casca | Saco 50 kg | Preço R$ 13,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de abril de 2000.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 13 de abril de 2000.
Antônio Carlos Vieira
Secretário de Estado da Fazenda