O Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, inciso III, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e art. 7º, inciso I da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 534, de 20 de abril de 2011 e de acordo com a Lei Estadual nº 10.366, de 24 de janeiro de 1997, e Decreto nº 2.919, de 1º de junho de 1998, alterado pelos Decretos nº 3.527, de 15 de dezembro de 1998, nº 4.540, de 29 de junho de 2006 e nº 1.189, de 26 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias para o ano de 2012 no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O Calendário Oficial estará disponível na íntegra no site da Secretaria: www.agricultura.sc.gov.br

Florianópolis, 12 de dezembro de 2011

João Rodrigues

Secretário de Estado