Portaria SUTRI nº 745 DE 10/07/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 11 jul 2018

Altera a Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1.227 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Básico 6,81
1.230 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Standard 9,72
1.228 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Até 5 kg Premium 11,06
1.229 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Premium 15,20
1.231 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 15,11
1.232 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 20,97

".

Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2.124 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 14,36
2.125 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 11,53
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 3º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2.157 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Até 5 kg Premium 24,49
2.158 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Premium 24,07
2.159 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 10,13

".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação