Portaria SUTRI nº 755 DE 07/08/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 08 ago 2018

Altera a Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1.227 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Básico 5,86
1.228 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Até 5 kg Premium 16,91
1.229 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Premium 8,78
1.230 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Standard 6,51
1.231 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 30,10
1.232 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 13,25

".

Art. 2º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1.233 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 55.278.220		 Até 5 kg Básico 4,33
1.234 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 55.278.220		 Acima de 5 kg Básico 3,13
1.235 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Até 5 kg Standard 7,13
1.236 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Acima de 5 kg Standard 4,21
1.237 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Até 5 kg Premium 8,11
1.238 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Acima de 5 kg Premium 6,74

".

Art. 3º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2.157 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda.
- 37.432.610		 Até 5 kg Premium 15,18
2.158 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Premium 11,47
2.159 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 18,88

".

Art. 4º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2.160 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda.
- 37.432.610		 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 40,62
2.161 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Até 5 kg Premium 10,00
2.162 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Acima de 5 kg Premium 9,00

".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação