Portaria SEFAZ nº 76 de 25/09/1997
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 29 set 1997
Altera Itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 040/97.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar Itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 040/97, de 30.05.97, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 25 de setembro de 1997.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 076/97 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR R$ |
| AGRÍCOLAS | -- | - | - |
| SOJA | -- | - | - |
| Soja em Grãos (Preço FOB) | QUILO | 125016 | 0,29 |
| Soja em Grãos (Preço FOB) | SC 60 KG | 125024 | 17,40 |
| Soja em Grãos (Preço CIF) | QUILO | 125059 | 0,35 |
| Soja em Grãos (Preço CIF) | SC 60 KG | 125075 | 21,00 |
| Farelo de Soja (Preço FOB) | QUILO | 125709 | 0,31 |
| Farelo de Soja (Preço CIF) | QUILO | 125032 | 0,36 |
| Óleo Degomado (Preço FOB) | QUILO | 125067 | 0,62 |
| Óleo Degomado (Preço CIF) | QUILO | 125040 | 0,68 |
| Semente de Soja Não Certificada | QUILO | 125997 | 0,35 |