Portaria CAT nº 76 DE 30/09/2021
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 out 2021
Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 65.718 , de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 29, 105, 158 e 229 do Anexo Único da Portaria CAT 42/2021 , de 5 de julho de 2021:
"
| 29 | 06.950.310/0001-53 | ASSOCIACAO BENEFICENTE EBENEZER | 100 |
" (NR);
"
| 105 | 49.150.352/0001-12 | FUNDACAO PIO XII | 100 |
" (NR);
"
| 158 | 53.725.560/0001-70 | FUNDACAO ADIB JATENE | 100 |
" (NR);
"
| 229 | 68.311.216/0001-01 | ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA | 100 |
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021.