Portaria SUTRI nº 761 DE 28/08/2018
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 29 ago 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.93 | Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287 | Acima de 5 kg | Premium | 4,58 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.166 | Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 | Até 5 kg | Básico | 6,19 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.171 | Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 | Acima de 5 kg | Premium | 6,25 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.234 | Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 | Acima de 5 kg | Básico | 2,08 |
| 1.235 | Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 | Até 5 kg | Standard | 5,32 |
| 1.236 | Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 | Acima de 5 kg | Standard | 3,80 |
| 1.237 | Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 | Até 5 kg | Premium | 7,58 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2.67 | Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287 | Acima de 5 kg | Básico | 3,58 |
| 2.68 | Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287 | Até 5 kg | Premium | 8,38 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 3º Ficam revogados os subitens 1.9 e 1.10 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação