Portaria SEFAZ nº 769 DE 14/09/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 20 set 2017
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de setembro de 2015.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2016/9540/502693 e 2016/9540/502702;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens 20 e 21 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307 , de 22 de setembro de 2015, com a seguinte redação:
| 20 | Umuarama Automóveis Ltda | 29.034.310-0 | 33.423.930/0001-07 | Fiat Automóveis Ltda | 16.701.716/0001-56 | Indeterminado |
| 21 | Umuarama Autos Ltda | 29.453.774-0 | 19.409.700/0001-62 | Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda | 59.104.422/0001-50 | Indeterminado |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Secretário da Fazenda