Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 22 mai 2008
Divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313- D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, no artigo 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária de que trata o artigo 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, deverá ser utilizado, até o dia 31 de janeiro de 2009, o preço ao consumidor constante na relação de mercadorias e preços final ao consumidor contida no Anexo Único. (NR) (Redação dada ao caput pela Portaria CAT nº 148, de 26.11.2008, DOE SP de 27.11.2008)
Nota:Redação Anterior:
"Art. 1º para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária de que trata o artigo 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, deverá ser utilizado, até o dia 30 de novembro de 2008, o preço ao consumidor constante na relação de mercadorias e preços final ao consumidor contida no Anexo Único. (NR) (Redação dada ao caput pela Portaria CAT nº 137, de 31.10.2008, DOE SP de 01.11.2008)"
"Art. 1º Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária de que trata o artigo 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, deverá ser utilizado, até o dia 31 de agosto de 2008, o preço ao consumidor constante na relação de mercadorias e preços final ao consumidor contida no Anexo Único."
§ 1º Na hipótese de não ser utilizado o preço final ao consumidor indicado no Anexo Único, em razão de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, divulgado pela Secretaria da Fazenda, conforme previsto no artigo 313-D do Regulamento do ICMS.
§ 2º Na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária nas operações com mercadorias relacionadas no Anexo Único, pertencentes a classes de produtos pesquisados, porém sem a indicação de preço final ao consumidor, deverá ser utilizado o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, divulgado pela Secretaria da Fazenda.
§ 3º Na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, não relacionadas no Anexo Único, deverá ser utilizado o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, divulgado pela Secretaria da Fazenda.
§ 4º - A partir de 1º de fevereiro de 2009, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, será determinada de acordo com o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, exceto se, em razão de nova pesquisa de preços, outra relação de mercadorias e preço final ao consumidor for divulgada pela Secretaria da Fazenda. (NR) (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT nº 148, de 26.11.2008, DOE SP de 27.11.2008)
Nota:Redação Anterior:
"§ 4º - A partir de 1º de dezembro de 2008, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, será determinada de acordo com o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, exceto se, em razão de nova pesquisa de preço, outra relação de mercadorias e preço final ao consumidor for divulgada pela Secretaria da Fazenda. (NR) (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT nº 137, de 31.10.2008, DOE SP de 01.11.2008)"
"§ 4º A partir de 1º de setembro de 2008, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, será determinada de acordo com o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, exceto se, em razão de nova pesquisa de preço, outra relação de mercadorias e preço final ao consumidor for divulgada pela Secretaria da Fazenda."
ANEXO ÚNICO - PREÇOS APURADOS NA PESQUISA REALIZADA PELA FIPE
APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Aperol
| de 671 a 1000 ml
| R$ 18,46
|
Campari
| de 671 a 1000 ml
| R$ 20,01
|
Cynar
| de 671 a 1000 ml
| R$ 8,47
|
Fernet Branca (argentino)
| de 671 a 1000 ml
| R$ 45,06
|
Fernet Fennetti Dubar
| de 671 a 1000 ml
| R$ 11,29
|
Jägermeister
| de 671 a 1000 ml
| R$ 27,16
|
MezzAmaro
| de 671 a 1000 ml
| R$ 14,46
|
Paratudo
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,40
|
San Remy
| de 671 a 1000 ml
| R$ 14,49
|
St Raphael
| de 671 a 1000 ml
| R$ 13,61
|
Underberg / Brasilberg
| de 671 a 1000 ml
| R$ 19,33
|
Outras marcas
| Todas
| IVA-ST
|
BATIDA E SIMILARES
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Baianinha
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,35
|
Parahybana
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,26
|
Xiboquinha
| de 671 a 1000 ml
| R$ 9,28
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
BEBIDA ICE
|
|
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
51 Ice
| vidro de 180 a 375 ml
| R$ 2,76
|
Askov Ice
| vidro de 180 a 375 ml
| R$ 2,25
|
Balalaika Ice
| vidro de 180 a 375 ml
| R$ 2,23
|
Contini Ice
| vidro de 180 a 375 ml
| R$ 2,49
|
Flying Love
| PET de 180 a 375 ml
| R$ 1,62
|
Ice Jazz
| vidro de 180 a 375 ml
| R$ 2,13
|
Leonoff Ice
| vidro de 180 a 375 ml
| R$ 1,88
|
Orloff Ice
| Iata de 180 a 375 ml
| R$ 2,83
|
Orloff Ice
| vidro de 180 a 375 ml
| R$ 2,92
|
Smirnoff Ice Black
| lata de 180 a 375 ml
| R$ 2,70
|
Smirnoff Ice Black
| vidro de 180 a 375 ml
| R$ 2,73
|
Smirnoff lce Red
| Iata de 180 a 375 ml
| R$ 2,70
|
Smirnoff Ice Red
| vidro de 180 a 375 ml
| R$ 2,80
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
CACHAÇAS POPULARES
|
|
|
Embalagens até 520 ml
|
|
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Caninha 29
| de 376 a 520 ml
| R$ 1,51
|
Caninha Rosa
| de 376 a 520 ml
| R$ 1,55
|
Corote
| de 376 a 520 ml
| R$ 1,75
|
Da Roça
| de 376 a 520 ml
| R$ 1,82
|
Do Barril
| de 376 a 520 ml
| R$ 1,57
|
Garrafão
| de 376 a 520 ml
| R$ 1,89
|
Pedra 90
| de 376 a 520 ml
| R$ 1,55
|
Outras marcas nacionais - até 520 ml
| todas
| IVA-ST
|
Embalagens de 521 a 670 ml
Marca
| Embalagem
| Preço Final (Embalagem Não Retornável)
| Preço Final (Embalagem Retornável)
|
3 Fazendas
| de 521 a 670 ml
| R$ 2,29
| R$ 1,78
|
Oncinha
| de 521 a 670 ml
| R$ 2,32
| R$ 1,81
|
Pitu
| de 521 a 670 ml
| R$ 2,36
| R$ 1,85
|
Caninha Rosa
| de 521 a 670 ml
| R$ 1,59
| R$ 1,08
|
Vila Velha
| de 521 a 670 ml
| R$ 1,77
| R$ 1,26
|
Outras marcas nacionais - embalagens de 521 a 670 ml
| todas
| IVA-ST
| IVA-ST
|
Embalagens de 671 a 1000 ml
|
|
|
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final (Embalagem Não Retornável)
| Preço Final (Embalagem Retornável)
|
Cachaça 61
| de 671 a 1000 ml
| R$ 3,41
| R$ 2,78
|
Caninha da Roça
| de 671 a 1000 ml
| R$ 2,95
| R$ 2,32
|
Jamel
| de 671 a 1000 ml
| R$ 3,97
| R$ 3,34
|
Pirassununga 21
| de 671 a 1000 ml
| R$ 3,39
| R$ 2,76
|
Pirassununga 51
| de 671 a 1000 ml
| R$ 4,27
| R$ 3,64
|
Pitu
| de 671 a 1000 ml
| R$ 3,83
| R$ 3,20
|
Caninha Rosa
| de 671 a 1000 ml
| R$ 2,73
| R$ 2,10
|
Sapupara
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,83
| R$ 5,20
|
Velho Barreiro
| de 671 a 1000 ml
| R$ 4,17
| R$ 3,54
|
Outras marcas nacionais - embalagens de 671 a 1000 ml
| todas
| IVA-ST
| IVA-ST
|
CACHAÇAS AMARELAS
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Jamel Ouro
| de 671 a 1000 ml
| R$ 4,69
|
Old Cesar 88
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,90
|
Terra Brazilis
| de 671 a 1000 ml
| R$ 8,27
|
Velho Barreiro Gold
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,47
|
VilIa Velha Carvalho
| de 671 a 1000 ml
| R$ 4,06
|
Outras marcas nacionais de cachaças amarelas
| todas
| IVA-ST
|
CACHAÇAS PREMIUM
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Boazinha Salinas
| de 376 a 670 ml
| R$ 11,77
|
Espírito de Minas
| de 671 a 1000 ml
| R$ 31,07
|
Nega FuIô - embalagem Terra Cota
| de 671 a 1000 ml
| R$ 35,03
|
Nega Fulô
| de 671 a 1000 ml
| R$ 25,88
|
Pitu Gold
| de 671 a 1000 ml
| R$ 29,58
|
Sagatiba Pura
| de 671 a 1000 ml
| R$ 12,05
|
Sagatiba Velha
| de 671 a 1000 ml
| R$ 25,78
|
Santo Grau
| de 671 a 1000 ml
| R$ 21,99
|
São Francisco
| de 671 a 1000 ml
| R$ 8,80
|
Ypióca Orgânica
| de 671 a 1000 ml
| R$ 7,47
|
Ypióca Ouro Palha
| de 671 a 1000 ml
| R$ 9,66
|
Ypióca Ouro SEM Palha
| de 671 a 1000 ml
| R$ 6,88
|
Ypióca Prata Palha
| de 671 a 1000 ml
| R$ 9,76
|
Ypióca Prata SEM Palha
| de 671 a 1000 ml
| R$ 6,72
|
Outras marcas nacionais de cachaças "premium"
| todas
| IVA-ST
|
CATUABA
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Forró
| de 671 a 1000 ml
| R$ 4,66
|
Milagrosa
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,02
|
Poderoso
| de 671 a 1000 ml
| R$ 4,72
|
Randon
| de 376 a 670 ml
| R$ 2,37
|
Selvagem
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,10
|
Vinhagrinha
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,73
|
Virtude
| de 671 a 1000 ml
| R$ 4,52
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
CHAMPAGNE, ESPUMANTE, FILTRADO DOCE, PROSECCO, SIDRA E SIMILARES
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Todas
| todas
| IVA-ST
|
CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES
NACIONAL
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Brandy Dubar
| de 671 a 1000 ml
| R$ 11,24
|
Chanceler
| de 671 a 1000 ml
| R$ 7,71
|
Dimel
| de 671 a 1000 ml
| R$ 7,70
|
Domecq
| de 671 a 1000 ml
| R$ 13,32
|
Domecq Oro
| de 671 a 1000 ml
| R$ 19,34
|
Domus
| de 671 a 1000 ml
| R$ 6,19
|
Dreher
| de 671 a 1000 ml
| R$ 6,49
|
Macieira
| de 671 a 1000 ml
| R$ 21,45
|
Napoléon
| de 671 a 1000 ml
| R$ 29,54
|
Nautilus
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,11
|
Osborne
| de 671 a 1000 ml
| R$ 27,66
|
Palhinha
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,46
|
Presidente
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,93
|
São João da Barra
| de 671 a 1000 ml
| R$ 7,66
|
Vegas
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,89
|
Outras marcas
| Todas
| IVA-ST
|
IMPORTADO
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Courvoisier
| de 671 a 1000 ml
| R$ 168,36
|
Fernando de Castilla
| de 671 a 1000 ml
| R$ 51,56
|
Fundador
| de 671 a 1000 ml
| R$ 59,18
|
Hennessy VSOP
| de 671 a 1000 ml
| R$ 149,07
|
Hennessy XO
| de 671 a 1000 ml
| R$ 455,75
|
Martell Cordon Bleu
| de 671 a 1000 ml
| R$ 407,25
|
Martell VSOP
| de 671 a 1000 ml
| R$ 172,31
|
Remy Martin VSOP
| de 671 a 1000 ml
| R$ 143,40
|
Outras marcas
| Todas
| IVA-ST
|
COOLER
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Autêntico (chope de vinho)
| lata de 180 a 375 ml
| R$ 2,92
|
Autêntico (chope de vinho)
| vidro de 180 a 375 ml
| R$ 3,31
|
Draft Wine (chope de vinho)
| lata de 180 a 375 ml
| R$ 1,97
|
Grape Cool
| lata de 180 a 375 ml
| R$ 2,36
|
Keep Cooler
| vidro de 180 a 375 ml
| R$ 2,44
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
GIN
NACIONAL
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Genebra Zora Dubar
| de 671 a 1000 ml
| R$ 10,21
|
Gilbeys
| de 671 a 1000 ml
| R$ 15,14
|
Seagers
| de 671 a 1000 ml
| R$ 15,72
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
IMPORTADO
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Beefeater
| de 671 a 1000 ml
| R$ 80,19
|
Bombay Saphire
| de 671 a 1000 ml
| R$ 95,02
|
Gordons Londron Dry
| de 671 a 1000 ml
| R$ 67,66
|
Plymouth
| de 671 a 1000 ml
| R$ 88,07
|
Tanqueray TEN
| de 671 a 1000 ml
| R$ 132,69
|
Tanqueray
| de 671 a 1000 ml
| R$ 72,57
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
JURUBEBA E SIMILARES
Marca
| Embalagem
| Preço Final (Embalagem Não Retornável)
| Preço Final (Embalagem Retornável)
|
Cangaceiro do Norte
| de 376 a 670 ml
| R$ 4,11
| R$ 3,41
|
Chapéu de Couro
| de 376 a 670 ml
| R$ 2,85
| R$ 2,15
|
Dunorte
| de 671 a 1000 ml
| R$ 4,52
| -
|
Jurubeba Leão do Norte
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,33
| -
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
| IVA-ST
|
LICORES E SIMILARES
NACIONAL
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Amaretto dell Orso
| de 671 a 1000 ml
| R$ 30,45
|
Comary
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,28
|
Fogo Paulista Dubar
| de 671 a 1000 ml
| R$ 12,07
|
GoIf
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,95
|
Cacau Dubar
| de 671 a 1000 ml
| R$ 11,67
|
Cordon D'Or
| de 671 a 1000 ml
| R$ 16,38
|
Contreau
| de 671 a 1000 ml
| R$ 43,94
|
Lautrec Absintho Dubar
| de 671 a 1000 ml
| R$ 29,09
|
Palhinha Menta
| de 671 a 1000 ml
| R$ 7,20
|
Primor
| de 671 a 1000 ml
| R$ 7,78
|
Record
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,47
|
Stock
| de 671 a 1000 ml
| R$ 17,73
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
IMPORTADO
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Amarula
| de 671 a 1000 ml
| R$ 52,23
|
Baileys
| de 671 a 1000 ml
| R$ 65,82
|
Benedictine
| de 671 a 1000 ml
| R$ 86,74
|
Bols
| de 671 a 1000 ml
| R$ 18,20
|
Carolans
| de 671 a 1000 ml
| R$ 61,12
|
Dijon Cassis (todos)
| de 671 a 1000 ml
| R$ 62,41
|
Disaronno
| de 671 a 1000 ml
| R$ 67,66
|
Drambuie
| de 671 a 1000 ml
| R$ 96,41
|
Frangélico
| de 671 a 1000 ml
| R$ 71,91
|
Grand Marnier
| de 671 a 1000 ml
| R$ 93,27
|
Kahlúa
| de 671 a 1000 ml
| R$ 64,68
|
Malibu
| de 671 a 1000 ml
| R$ 20,12
|
Marie Brizard
| de 671 a 1000 ml
| R$ 54,51
|
Mozart
| de 376 a 670 ml
| R$ 81,00
|
Nocello
| de 671 a 1000 ml
| R$ 72,33
|
Opal Nera
| de 671 a 1000 ml
| R$ 58,94
|
Quarenta y Tres (43)
| de 671 a 1000 ml
| R$ 82,44
|
Sheridan's
| de 180 a 375 ml
| R$ 59,90
|
Tia Maria
| de 671 a 1000 ml
| R$ 41,93
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
OUTRAS BEBIDAS
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Arak Georges Aubert
| de 671 a 1000 ml
| R$ 20,39
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
RUN
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Bacardi
| de 671 a 1000 ml
| R$ 18,34
|
Havana (importado)
| de 671 a 1000 ml
| R$ 63,65
|
Montilla
| de 671 a 1000 ml
| R$ 13,76
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
SAQUÊ
NACIONAL
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Azuma Karakuti
| de 671 a 1000 mI
| R$ 29,41
|
Azuma Kirin dourado
| de 180 a 375 mI
| R$ 12,38
|
Azuma Kirin dourado
| de 671 a 1000 mI
| R$ 16,53
|
Azuma Kirin
| de 376 a 670 ml
| R$ 12,59
|
Daiti Silver
| de 671 a 1000 ml
| R$ 21,28
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
IMPORTADO
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Gekkeikan Silver
| de 671 a 1000 ml
| R$ 46,02
|
Gekkeikan Tradicional
| de 671 a 1000 ml
| R$ 37,44
|
Hakushika
| de 671 a 1000 ml
| R$ 34,23
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
STEINHAEGER
NACIONAL
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Steinhaeger Becosa
| de 671 a 1000 ml
| R$ 14,27
|
Steinhaeger Dubar Loewe
| de 671 a 1000 ml
| R$ 10,22
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
IMPORTADO
|
|
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Schinken Hager
| de 671 a 1000 ml
| R$ 50,42
|
Schlichte
| de 671 a 1000 ml
| R$ 59,36
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
TEQUILA
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Camiño Real (todas)
| de 671 a 1000 ml
| R$ 61,51
|
Don Julio
| de 671 a 1000 ml
| R$ 131,16
|
Herencia de Plata
| de 671 a 1000 ml
| R$ 95,78
|
José Cuervo Clasico (branca)
| de 671 a 1000 ml
| R$ 61,43
|
José Cuervo Especial (dourada)
| de 671 a 1000 ml
| R$ 61,40
|
José Cuervo Tradicional
| de 671 a 1000 ml
| R$ 92,82
|
Reserva 1800 Anejo
| de 671 a 1000 ml
| R$ 132,36
|
Reserva 1800 Blanco
| de 671 a 1000 ml
| R$ 104,41
|
Sauza Hacienda (dourada)
| de 671 a 1000 ml
| R$ 55,16
|
Sauza Hacienda (prata)
| de 671 a 1000 ml
| R$ 49,28
|
Sombrero Negro (todos)
| de 671 a 1000 ml
| R$ 44,92
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
UÍSQUE
NACIONAL
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Drury's
| de 671 a 1000 ml
| R$ 15,77
|
GoId Cup
| de 671 a 1000 ml
| R$ 15,93
|
Gran Par Blend
| de 671 a 1000 ml
| R$ 19,68
|
Lord's Land
| de 671 a 1000 ml
| R$ 19,41
|
Long John
| de 671 a 1000 ml
| R$ 19,54
|
Mark One
| de 671 a 1000 ml
| R$ 15,67
|
Natu Nobilis
| de 671 a 1000 ml
| R$ 21,26
|
Natu Nobilis Celebrity
| de 671 a 1000 ml
| R$ 28,17
|
OId Eight
| de 671 a 1000 ml
| R$ 19,45
|
TiIIer's
| de 671 a 1000 ml
| R$ 19,49
|
WaII Street
| de 671 a 1000 ml
| R$ 17,25
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
IMPORTADOS E ENGARRAFADOS
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
BeII's
| de 671 a 1000 ml
| R$ 30,72
|
Passport
| de 671 a 1000 ml
| R$ 33,62
|
Teacher's
| de 671 a 1 000 ml
| R$ 31,41
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
IMPORTADOS ATÉ 8 ANOS
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Ballantines 8 Anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 55,69
|
Black & White
| de 671 a 1000 ml
| R$ 57,08
|
Clan Macgregor
| de 671 a 1000 ml
| R$ 47,55
|
Cutty Sark 8 anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 61,88
|
Dewar's White Label
| de 671 a 1000 ml
| R$ 60,64
|
Famous Grouse
| de 671 a 1000 ml
| R$ 56,69
|
Glen Grant
| de 671 a 1000 ml
| R$ 64,42
|
Grants 8 Anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 54,91
|
Jameson
| de 671 a 1000 ml
| R$ 64,23
|
JB 8 Anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 57,92
|
Jim Bean White
| de 671 a 1000 ml
| R$ 57,18
|
Johnnie Walker Red Label
| de 671 a 1000 ml
| R$ 66,36
|
Something Special DC
| de 671 a 1000 ml
| R$ 66,45
|
White Horse
| de 671 a 1000 ml
| R$ 60,00
|
Willian Lawson's
| de 671 a 1000 ml
| R$ 40,80
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
IMPORTADOS ACIMA DE 8 ANOS ATE 12 ANOS
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Ballantines 12 Anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 102,07
|
Buchanan's 12 anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 101,08
|
Chivas Regal 12 anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 98,58
|
Cutty Sark 12 anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 129,45
|
Glenfiddich Special 12 Anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 126,31
|
Grants 12 Anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 101,45
|
Jack Daniels
| de 671 a 1000 ml
| R$ 93,99
|
Johnnie Walker Black Label
| de 671 a 1000 ml
| R$ 108,42
|
Jim Bean Black
| de 671 a 1000 ml
| R$ 86,10
|
Logan
| de 671 a 1000 ml
| R$ 95,16
|
OId Parr
| de 671 a 1000 ml
| R$ 95,02
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
IMPORTADOS ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Dimple 15 anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 164,54
|
Johnnie Walker Green Label
| de 671 a 1000 ml
| R$ 175,25
|
Johnnie Walker Swing 15 anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 186,87
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
IMPORTADOS ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Johnnie Walker GoId Label
| de 671 a 1000 ml
| R$ 270,68
|
Buchanan's 18 anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 269,01
|
Chivas Regal 18 anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 230,55
|
Glenkinchie
| de 671 a 1000 ml
| R$ 239,58
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
IMPORTADOS ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Johnnie Walker Blue Label
| de 671 a 1000 ml
| R$ 591,38
|
Royal Salute 21 anos
| de 671 a 1000 ml
| R$ 551,87
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
VERMUTE E SIMILARES
Marca
| Embalagem
| Preço Final (Embalagem Não Retornável)
| Preço Final (Embalagem Retornável)
|
Carpano Punt e Mês (importado)
| de 671 a 1000 ml
| R$ 29,23
| R$ 28,51
|
Cinzano (todos)
| de 671 a 1000 ml
| R$ 8,02
| R$ 7,30
|
Contini (todos)
| de 671 a 1000 ml
| R$ 7,33
| R$ 6,61
|
Cortezano
| de 671 a 1000 ml
| R$ 6,24
| R$ 5,52
|
Fiorini
| de 671 a 1000 ml
| R$ 4,17
| R$ 3,45
|
Martini (todos)
| de 671 a 1000 ml
| R$ 11,89
| R$ 11,17
|
Paizano
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,61
| R$ 4,89
|
Vinho Quinado Dubar
| de 671 a 1000 ml
| R$ 9,81
| R$ 9,09
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
|
VINHOS
NACIONAL E IMPORTADO
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Todas
| todas
| IVA-ST
|
VODKA
NACIONAL
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Askov
| de 671 a 1000 ml
| R$ 4,94
|
Baikal
| de 671 a 1000 ml
| R$ 8,12
|
Balalaika
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,79
|
Bowoyka
| de 671 a 1000 ml
| R$ 4,46
|
Cristal
| de 671 a 1000 ml
| R$ 13,88
|
Eristoff
| de 671 a 1000 ml
| R$ 14,25
|
Jhivago
| de 671 a 1000 ml
| R$ 4,13
|
Kronia
| de 671 a 1000 ml
| R$ 12,60
|
Leonoff
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,26
|
Moskowita
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,08
|
Natasha
| de 671 a 1000 ml
| R$ 9,35
|
Orloff
| de 671 a 1000 ml
| R$ 15,51
|
Skarloff
| de 671 a 1000 ml
| R$ 5,59
|
Smirnoff Red
| de 671 a 1000 ml
| R$ 19,09
|
Zvonka Black
| de 671 a 1000 ml
| R$ 12,21
|
Zvonka Red
| de 671 a 1000 ml
| R$ 8,17
|
Outras marcas nacionais
| todas
| IVA-ST
|
IMPORTADA
|
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Absolut
| de 671 a 1000 ml
| R$ 57,65
|
Belvedere Pure
| de 671 a 1000 ml
| R$ 139,96
|
Black Blavod
| de 671 a 1000 ml
| R$ 49,11
|
Ciroc
| de 671 a 1000 ml
| R$ 139,53
|
Finlandia
| de 671 a 1000 ml
| R$ 53,99
|
Grey Goose
| de 671 a 1000 ml
| R$ 138,18
|
Level
| de 671 a 1000 ml
| R$ 128,05
|
Skyy
| de 671 a 1000 ml
| R$ 54,94
|
Smirnoff Black
| de 671 a 1000 ml
| R$ 54,77
|
Stolichinaya
| de 376 a 670 ml
| R$ 34,75
|
Stolichinaya
| de 671 a 1000 ml
| R$ 50,67
|
Wyborowa
| de 671 a 1000 ml
| R$ 53,03
|
Xellent
| de 671 a 1000 ml
| R$ 130,56
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
DERIVADOS DE VODKA
Marca
| Embalagem
| Preço Final
|
Orloff Mix Lemon
| de 671 a 1000 ml
| R$ 17,40
|
Smirnoff Caipiroska
| de 671 a 1000 ml
| R$ 21,11
|
Smirnoff Twisty
| de 671 a 1000 ml
| R$ 20,91
|
Outras marcas
| todas
| IVA-ST
|
Artigo 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-128/07, de 27 de dezembro de 2007.