Portaria SEFAZ nº 771 de 27/12/2001

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 28 dez 2001

Altera as circunscrições fiscais das Unidades Fazendárias que indica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as modificações pormovidas no Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Dec. nº 7.921, de 02 de abril de 2001,

RESOLVE

Art. 1º A composição da circunscrição fiscal da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador e respectivas Inspetorias Fazendárias discriminadas no Anexo I da Portaria nº 243, de 26 de fevereiro de 1999, passa a ser a constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º São coincidentes as circunscrições:

I - da Inspetoria de Fiscalização de Empresas de Grande Porte e das Coordenações de Fiscalização de Empresas de Grande Porte com as das Diretorias de Administração Tributária a que estão respectivamente vinculadas.

II - das Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito com as das Diretorias de Administração Tributária a que estão respectivamente vinculadas.

Art. 3º Ficam acrescidos ao Anexo II da Portaria nº 243, de 26 de fevereiro de 1999, os códigos de identificaçãoda Inspetoria Fazendáriado Bonocô e do Posto de Atendimento do Pelourinho, a seguir discriminados:

Infaz Bonocô17.57

Posto de Atendimento Pelourinho17.18.068

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2001.

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS

Secretário

ANEXO ÚNICO - CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL DAS DIRETORIAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DIRETORIA
 INSPETORIAS
 CIRCUNSCRIÇÃO
M
E
T
R
O
P
O
L
I
T
A
N
A
CALÇADA
Água de Meninos, Alto da Terezinha, Bairro do Machado, Baixa do Fiscal, Bela Vista do Lobato, Boa Viagem, Bonfim, Calçada, Caminho de Areia, Comércio, Coutos, Escada, Fazenda Coutos, Fazenda Coutos II, Gamboa, Ilha Amarela, Ilhas da Baía de Todos os Santos,  Itacaranha, Jardim Cruzeiro, Largo do Tanque, Lobato, Mares, Massaranduba, Monte Serrat, Paripe, Periperi, Plataforma, Praia Grande, Ribeira, Rio Sena, Roma, Salvador, São Tomé, São Tomé de Paripe, Uruguai, Vila Rui Barbosa.
 
Posto de Atendimento/Pelourinho: Av. Joana Angélica, Bairro do Guarani, Baixa dos Sapateiros, Barbalho, Barroquinha, Centro, Curuzu, Estrada da Rainha, Jardim Santa Mônica, Lapa, Lapinha, Liberdade, Macaúbas, Nazaré, Paço, Pelourinho, Pero Vaz, Queimadinho, Santo Antônio, Saúde, Sé, Sieiro, Soledade, Taboão, Terreiro, Tororó.
 
IGUATEMI
Amaralina, Caminho das Arvores, Centro Administrativo da Bahia - CAB,  Doron, Imbuí, Itapoã, Itaigara, Jardim das  Margaridas, Lagoa Abaeté, Mussurunga, Nordeste de Amaralina, Nova Brasília, Paralela, Patamares, Piatã, Pituaçu, Pituba, Placaford, Praia do Flamengo, Quintas de Ipitanga, Rio Vermelho, Santa Cruz, São Cristovão (até a Rótula do Aeroporto), Stiep, Stella Maris, Trombogy e Vale das Pedrinhas.
BONOCÔ
Acupe, Águas Claras, Alto do Peru, Arenoso, Arraial do Retiro, Baixa de Quintas, Barbalho, Barra, Barra Avenida, Barreiras, Barris, Barros Reis, Boa Vista de Brotas, Boa Vista de São Caetano, Bom Juá, Brasilgás, Brotas, Cabula, Cabula VI, Cajazeiras, Calabar, Calabetão, Campo Granda, Canela, Chame-Chame, Caixa D'Agua, Campinas, Campinas de Brotas, Campinas de Pirajá, Campo Santo, Canabrava, Capelinha de São Caetano, Candeal, Castelo Branco, Castro Alves, Castro Neves, Cidade Nova, Cosme de Farias, Dois de Julho, Dom Avelar, Eng. Velho da Federação, Eng. Velho de Brotas, Engomadeira, Estrada CIA-Aeroporto (inclusive os limites dos municípios de Salvador/Lauro de Freitas e Salvador/Simôes Filho), Fazenda Grande, Fazenda Grande do Retiro, Federação, Gales, Gamboa, Garcia, Graça, Granjas Rurais P. Vargas, IAPI, Jaqueira Carneiro, Jardim Apipema, Jardim Cajazeiras, Jardim Eldorado, Jardim Santo Inácio, Luís Anselmo, Marechal Rondom, Mata Escura, Matatu, Nazaré, Nova Brasília, Nova Pirajá, Nova Sussuaran, Novo Horizonte, Ondina, Pau da Lima, Pau Miúdo, Pernambués, Piedade, Pirajá, Pitangueiras, Politeama, Porto Seco Pirajá, Quintas, Retiro, Saboeiro, San Martin, São Caetano, São Gonçalo, São Gonçalo do Retiro, São Marcos, São Pedro, Santa Rita, Santo Agostinho, Saramandaia, Sete de Abril, Sete Portas, Sussuarana, Tancredo Neves, Vale de Nazaré, Valéria, Vasco da Gama, Vila América, Vila Canária e Vila Laura.
SIMÕES FILHO
Candeias, Madre de Deus, Simões Filho e Lauro de Freitas
 
Posto de Atendimento/Lauro de Freitas: Atendimento na área da DAT METRO.
CAMAÇARI
Camaçari, Dias D'Ávila, Itanagra e Mata de São João.