Portaria SEFAZ nº 78 de 29/09/1997

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 01 out 1997

Inclui e Altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 1997.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 078/97 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL	Un	908134	0,32
Água 300 ml s/ retorno	Un	908207	0,95
Água 330 ml Vidro com gás (Importada)	Un	908231	0,36
Água Lebrinha/Brunado/Cristalina PVC 500 ml	Un	908258	0,45
Água Lebrinha/Brunado/Cristalina Vidro 500 ml	Un	908274	0,60
Água Lebrinha/Brunado/Cristalina Vidro 600 ml c/ gás	Un	908290	0,40
Água 500 ml s/ retorno	Un	908304	0,72
Água 500 ml com gás s/ retorno	Un	908142	0,49
Água 600 ml s/ retorno	Un	908320	2,15
Água 750 ml Vidro com gás (importada)	Un	908088	0,82
Água 1000 ml s/ retorno	Un	908347	0,98
Água 1000 ml com gás s/ retorno	Un	908355	1,07
Água 1250 ml s/ retorno	Un	908363	1,22
Água 1250 ml com gás s/ retorno	Un	908380	0,65
Água Lebrinha/Brunado/Cristalina PVC 1500 ml	Un	908401	1,19
Água 1500 ml s/ retorno	Un	908410	1,38
Água 1600 ml com gás s/ retorno	Un	908118	0,55
Água Saco 1 Litro	Un	908096	2,85
Água Garrafão 5 Litros s/ retorno	Un	-	-