Portaria SEFAZ nº 79 de 01/10/1997

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 08 out 1997

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,9108 (NOVENTA UM ZERO OITO MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de OUTUBRO de 1.997,

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/OUTUBRO/97, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de OUTUBRO de 1.997, será de R$ 11,76 (ONZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

Art. 3º Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 1.997.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 6 de outubro de 1.997.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário De Estado De Fazenda

ANEXO ÚNICO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: OUT/97 = PORTARIA Nº 079/97-SEFAZ

MESES	1992		1993		1994
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	4186,208	90,80	337,321	78,80	13,340	66,80
FEV	3334,288	89,80	260,416	77,80	9,566	65,80
MAR	2642,689	88,80	205,589	76,80	6,843	64,80
ABR	2165,459	87,80	163,235	75,80	4,770	63,80
MAI	1808,410	86,80	128,182	74,80	3,375	62,80
JUN	1464,715	85,80	99,400	73,80	2,341	61,80
JUL	1188,009	84,80	76,347	72,80	1,618	60,80
AGO	980,878	83,80	58,425	71,80	1,537	59,80
SET	797,445	82,80	44,280	70,80	1,463	58,80
OUT	646,369	81,80	32,936	69,80	1,441	57,80
NOV	515,291	80,80	24,357	68,80	1,415	56,80
DEZ	416,485	79,80	18,199	67,80	1,373	55,80
MESES	1995		1996		1997
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	1,342	54,80	1,100	37,56	1,000	13,94
FEV	1,342	53,80	1,100	35,21	1,000	12,27
MAR	1,342	52,80	1,100	32,99	1,000	10,63
ABR	1,288	51,80	1,100	30,92	1,000	8,97
MAI	1,288	50,80	1,100	28,91	1,000	7,39
JUN	1,288	49,80	1,100	26,93	1,000	5,78
JUL	1,204	48,80	1,030	25,00	1,000	4,18
AGO	1,204	47,80	1,030	23,03	1,000	2,59
SET	1,204	46,80	1,030	21,13	1,000	1,00
OUT	1,146	45,80	1,030	19,27	1,000	0,00
NOV	1,146	42,92	1,030	17,47	--	0,00
DEZ	1,146	40,14	1,030	15,67	--	0,00

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000 (MIL).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVARATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE 09/97: 1,59

- UPFMT: R$ 11,76

- BLOCO N.F. PRODUTOR SIMPLES REMESSA: R$ 11,76

- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 11,76

- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/97: R$ 0,9108

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: OUT/97 = PORTARIA Nº 079/97-SEFAZ

MESES	1986		1987		1988
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	237952682,971	162,80	146553999,901	150,80	31900943,571	138,80
FEV	204732408,851	161,80	125461111,505	149,80	27378108,752	137,80
MAR	179015265,558	160,80	104888512,447	148,80	23215547,470	136,80
ABR	179216825,921	159,80	91581615,037	147,80	20012322,399	135,80
MAI	177818852,970	158,80	75710605,311	146,80	16778847,160	134,80
JUN	175371542,723	157,80	61338964,492	145,80	14245785,886	133,80
JUL	173170097,025	156,80	51973231,421	144,80	11918614,662	132,80
AGO	171130310,102	155,80	50432239,390	143,80	9605865,906	131,80
SET	168307214,234	154,80	47410487,379	142,80	7962027,030	130,80
OUT	165465437,673	153,80	44871692,635	141,80	6421063,171	129,80
NOV	162383609,051	152,80	41110934,721	140,80	5047346,269	128,80
DEZ	157200453,333	151,80	36423741,285	139,80	3975223,968	127,80
MESES	1989		1990		1991
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	3087723,489	126,80	211251,942	114,80	21922,274	102,80
FEV	3087723,489	125,80	135349,156	113,80	18237,732	101,80
MAR	2608731,660	124,80	78303,425	112,80	17041,117	100,80
ABR	2177081,236	123,80	55441,844	111,80	15698,740	99,80
MAI	1961216,285	122,80	55441,844	110,80	14413,300	98,80
JUN	1783976,561	121,80	52607,557	109,80	13227,832	97,80
JUL	1429457,719	120,80	48009,587	108,80	12085,768	96,80
AGO	1110203,406	119,80	43331,913	107,80	10992,599	95,80
SET	858382,684	118,80	39183,702	106,80	9818,304	94,80
OUT	631246,240	117,80	34701,169	105,80	8628,358	93,80
NOV	458830,241	116,80	30521,731	104,80	7016,968	92,80
DEZ	324260,124	115,80	26189,678	103,80	5375,646	91,80

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO -OUTUBRO/97