Portaria ST nº 790 de 21/12/2011
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 23 dez 2011
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de dezembro de 2011 a 1 de janeiro de 2012.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/1990, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1º Divulgar, para o período de 26 de dezembro de 2011 a 1º de janeiro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 270,5000 | US$ 142,5000 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro 2011
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação