Portaria SUAR nº 8 DE 23/12/2015
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 14 jun 2016
Ret. - Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 14.06.2016
Onde se lê:
| ANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO | |
| Valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016 | |
| ATO OU SERVIÇO | R$ |
| 1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores | 94,91 |
| 2 - mudança ou inclusão de categoria | 126,97 |
| 3 - Expedição de documentos de habilitação | 126,97 |
| 3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais | 126,97 |
| 3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação | 126,97 |
| 3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo | 84,64 |
| 3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação | 126,97 |
| 4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados | 846,43 |
| 4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez | 423,22 |
| 5 - Veículos | |
| 5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes | 126,97 |
| 5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos | 126,97 |
| 5.3 - vistoria móvel ou em trânsito | 152,36 |
| 5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo | 50,79 |
| 5.5 - cancelamento de prontuário | 126,97 |
| 5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor | 141,07 |
| 5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas) | 54,24 |
| 5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas) | 18,60 |
| 5.9 - emplacamento fora dos locais próprios | 126,97 |
| 5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração | 126,97 |
| 5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa | 126,97 |
| 5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB) | 183,39 |
| 5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo | 126,97 |
| 5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento | 253,93 |
| 5.15 - transferência de propriedade de veículos usados | 126,97 |
| 5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante | 1.241,44 |
| 5.17 - remoção de veículo Tipo Leve "A": ciclomotor, motoneta e motocicleta | 70,73 |
| 5.18 - remoção de veículo Tipo Leve "B": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta | 175,06 |
| 5.19 - remoção de veículo Tipo Leve "C": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga | 253,52 |
| 5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo | 56,43 |
| 5.21 - inspeção técnica de veículo | 126,97 |
| 5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. | 126,97 |
| 5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar | 126,97 |
| 5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais | 27,12 |
| 5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais | 9,30 |
| 5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais | 151,88 |
| 5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais | 75,94 |
| 5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais | 24,80 |
| 5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor | 12,40 |
| 5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas | 46,49 |
| 5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor | 23,25 |
| 5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações | 357,63 |
| 5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve "A": ciclomotor, motoneta e motocicleta | 37,96 |
| 5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve "B": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta | 82,93 |
| 5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve "C": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga | 130,89 |
| 5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações | 161,04 |
| 6 - Credenciamento | |
| 6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos | 169,29 |
| 6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco | 352,68 |
| 6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego | 126,97 |
| 6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito | 126,97 |
| 6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas | 169,29 |
| 6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi | 169,29 |
| 7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação | 126,97 |
| 8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo | 39,50 |
| 9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor | 28,36 |
| NOTAS EXPLICATIVAS | |
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1)Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. 2)Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/2009 . |
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Leia-se:
| ANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO (*) | |
| Valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016 | |
| ATO OU SERVIÇO | R$ |
| 1 - Inscrição para Exames de Habilitação | |
| 1.1 - Inscrição para habilitação de motorista, incluindo os exames de legislação de trânsito e prático de direção, bem como emissão da Permissão para aprendizagem e da Permissão para Dirigir | 253,94 |
| 1.2 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores | 94,91 |
| 2 - mudança ou inclusão de categoria | 126,97 |
| 3 - Expedição de documentos de habilitação | 126,97 |
| 3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais | 126,97 |
| 3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação | 126,97 |
| 3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo | 84,64 |
| 3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação | 126,97 |
| 4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados | 846,43 |
| 4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez | 423,22 |
| 5 - Veículos | |
| 5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes | 126,97 |
| 5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos | 126,97 |
| 5.3 - vistoria móvel ou em trânsito | 152,36 |
| 5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo | 50,79 |
| 5.5 - cancelamento de prontuário | 126,97 |
| 5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor | 141,07 |
| 5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas) | 54,24 |
| 5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas) | 18,60 |
| 5.9 - emplacamento fora dos locais próprios | 126,97 |
| 5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração | 126,97 |
| 5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa | 126,97 |
| 5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB) | 183,39 |
| 5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo | 126,97 |
| 5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento | 253,93 |
| 5.15 - transferência de propriedade de veículos usados | 126,97 |
| 5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante | 1.241,44 |
| 5.17 - remoção de veículo Tipo Leve "A": ciclomotor, motoneta e motocicleta | 70,73 |
| 5.18 - remoção de veículo Tipo Leve "B": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta | 175,06 |
| 5.19 - remoção de veículo Tipo Leve "C": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga | 253,52 |
| 5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo | 56,43 |
| 5.21 - inspeção técnica de veículo | 126,97 |
| 5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. | 126,97 |
| 5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar | 126,97 |
| 5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais | 27,12 |
| 5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais | 9,30 |
| 5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais | 151,88 |
| 5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais | 75,94 |
| 5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais | 24,80 |
| 5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor | 12,40 |
| 5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas | 46,49 |
| 5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor | 23,25 |
| 5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações | 357,63 |
| 5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve "A": ciclomotor, motoneta e motocicleta | 37,96 |
| 5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve "B": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta | 82,93 |
| 5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve "C": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga | 130,89 |
| 5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações | 161,04 |
| 6 - Credenciamento | |
| 6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos | 169,29 |
| 6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco | 352,68 |
| 6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego | 126,97 |
| 6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito | 126,97 |
| 6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas | 169,29 |
| 6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi | 169,29 |
| 7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação | 126,97 |
| 8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo | 39,50 |
| 9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor | 28,36 |
| NOTAS EXPLICATIVAS | |
|
1)Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. 2)Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/2009 . |
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