Portaria ZPE nº 8 DE 31/01/2017
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 16 fev 2017
Determina atualização da política tarifária da companhia administradora da Zona de Processamento de Exportação do Estado do Ceará - ZPE Ceará.
O Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará, no uso de suas atribuições estatutárias,
Resolve:
Art. 1º Por intermédio deste ato, atualizar a Política Tarifária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPECEARÁ, conforme delineado no anexo único desta Portaria.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria irão retroagir à 01 de dezembro de 2016.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante, 31 de janeiro de 2017.
Mario Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO - DISCRIMINAÇÃO DE TARIFAS
Tabela A - Devida pelas empresas instaladas na ZPE CEARÁ: corresponde ao trânsito de mercadoria no perímetro da ZPE CEARÁ, bem como armazenagem de mercadorias na Área de Despacho Aduaneiro - ADA.
Tabela B - Devida pelos prestadores de serviços operacionais (PSO): corresponde à disponibilização de infraestrutura para movimentação de mercadorias em despacho na Área de Despacho Aduaneiro - ADA.
Tabela C - Devida pelas empresas instaladas na ZPE CEARÁ: corresponde ao uso industrial de área do perímetro da ZPE CEARÁ.
TABELA A - EMPRESAS INSTALADAS
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ
TABELA DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E ARMAZENAGEM PELAS EMPRESAS INSTALADAS
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | VARIÁVEL (R$) |
| 1 | TRÂNSITO DE CARGAS | ||
| 1.1 | Contêiner | 28,44 | |
| 1.2 | Carga solta por tonelada ou m³, o que for maior. | 2,14 | |
| 2 | ARMAZENAGEM | - | |
| 2.1 | Mercadoria conteinerizada em pátio | - | |
| 2.1.1 | 1º Período | 103,44 | 0,35% CIF |
| 2.1.2 | 2º Período | 155,19 | 0,73% CIF |
| 2.1.3 | 3º Período e subsequentes | 251,77 | 1,46% CIF |
| 2.1.4 | Contêiner com carga perigosa (IMO): 1º Período | 144,96 | 0,35% CIF |
| 2.1.5 | Contêiner com carga perigosa (IMO): 2º Período | 217,70 | 0,73% CIF |
| 2.1.6 | Contêiner com carga perigosa (IMO): 3º Período | 352,37 | 1,46% CIF |
| 2.2 | Mercadoria armazenada por unidade de | - | |
| contêiner desovado, devido por contêiner | |||
| 2.2.1 | 1º Período | 239,88 | 0,35% CIF |
| 2.2.2 | 2º Período | 311,45 | 0,73% CIF |
| 2.2.3 | 3º Período e subsequentes | 385,69 | 1,46% CIF |
| 2.3 | Armazenagem em contêiner especial | - | |
| (open top, flat rack, plataforma) | |||
| 2.3.1 | 1º Período | 206,35 | 0,35% CIF |
| 2.3.2 | 2º Período | 309,20 | 0,73% CIF |
| 2.3.3 | 3º Período e subsequentes | 503,55 | 1,46% CIF |
| 2.4 | Mercadoria não conteinerizada, por | - | |
| tonelada ou m³, o que for maior. | |||
| 2.4.1 | 1º Período no pátio | 3,21 | 0,35% CIF |
| 2.4.2 | 2º Período no pátio | 5,04 | 0,73% CIF |
| 2.4.3 | 3º Período e subsequentes no pátio | 6,32 | 1,46% CIF |
| 2.4.5 | 1º Período no armazém | 4,45 | 0,35% CIF |
| 2.4.6 | 2º Período no armazém | 6,96 | 0,73% CIF |
| 2.4.7 | 3º Período e subsequentes no armazém | 8,79 | 1,46% CIF |
ANOTAÇÕES
|
ITEM 2 |
DESCRIÇÃO ARMAZENAGEM |
| - | Será devida uma parcela fixa e uma parcela variável de armazenagem. |
| - | A contagem da armazenagem inicia-se na data da entrada do contêiner no recinto. |
| - | A parcela variável de armazenagem será devida em períodos de 10 (dez) dias. |
| - | Os períodos são cobrados cumulativamente. |
| - | Ficam isentos os Contêineres cheios ou qualquer mercadoria retirada das instalações da ZPE até o 10º (décimo) dia corrido de armazenamento. Após esse período, a cobrança será de acordo com o mencionado na tabela A, devidos cumulativamente o 1º e 2º período e assim sucessivamente. |
| - | Ficam isentos os Contêineres vazios retirados das instalações da ZPE até o 15º (décimo quinto) dia corrido de armazenamento. Após esse período, a cobrança será de acordo com o mencionado na tabela A, devidos cumulativamente o 1º e 2º período e assim sucessivamente. |
| - | Outras isenções poderão ser concedidas de acordo com deliberação da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará. |
| - | Atingido o 3º período de armazenagem serão emitidas faturas para pagamento parcial que servirá de antecipação dos valores devidos, seguindo a cobrança de acordo com o mencionado na tabela A, sem interrupção de contagem dos períodos. |
NOTAS
NOTAS
A presente tabela tem validade de 1 (um) ano, a partir de 01 de dezembro de 2016, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades operacionais.
Os valores previstos serão corrigidos anualmente de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
TABELA B - PRESTADOR DE SERVIÇO OPERACIONAL
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ
TABELA DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PELO PSO
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) |
| 1 | ENTREGA E RECEPÇÃO DE CARGAS | |
| 1.1 | Ova ou Desova | |
| 1.1.1 | Contêiner de 20´ | 30,21 |
| 1.1.2 | Contêiner de 20´ com carga perigosa (IMO) | 60,48 |
| 1.1.3 | Contêiner de 40´ | 37,82 |
| 1.1.4 | Contêiner de 40´ com carga perigosa (IMO) | 67,98 |
| 1.2 | Inspeção com desova e posterior ova. | |
| 1.2.1 | Contêiner de 20´ | 45,37 |
| 1.2.2 | Contêiner de 20´ com carga perigosa (IMO) | 89,41 |
| 1.2.3 | Contêiner de 40´ | 94,50 |
| 1.2.4 | Contêiner de 40´ com carga perigosa (IMO) | 101,99 |
| 1.3 | Inspeção visual | |
| 1.3.1 | Por contêiner e sem retirada de mercadoria | 3,90 |
| 1.3.2 | Por contêiner com retirada e retorno imediato de mercadoria | 11,55 |
| 1.4 | Troca ou corte de lacre | 1,29 |
| 1.5 | Pesagem | |
| 1.5.1 | Por contêiner com remoção | 20,14 |
| 1.5.2 | Por tonelada de carga (solta, fora do contêiner) | 0,70 |
| 1.6 | Carregamento/Descarregamento | |
| 1.6.1 | Caminhão truck | 17,78 |
| 1.6.2 | Carreta | 26,14 |
| 1.6.3 | Bi-Trem | 52,28 |
| 1.7 | Posicionamento/Retorno de Contêiner | 14,25 |
| 1.8 | Serviços não descritos na tabela sob consulta à ZPE |
NOTAS
A presente tabela tem validade de 1 (um) ano, a partir de 01 de dezembro de 2016, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades operacionais.
Os valores previstos serão corrigidos anualmente de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
TABELA C - EMPRESAS INSTALADAS
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ
TABELA DE PREÇOS CORRESPONDE AO USO INDUSTRIAL DE ÁREA DO PERÍMETRO DA ZPE CEARÁ
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) |
| 1 | Monitoramento e controle de área | 3.214,12/hectare |
NOTAS
A presente tabela tem validade de 1 (um) ano, a partir de 01 de dezembro de 2016, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades operacionais.
Os valores previstos serão corrigidos anualmente de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).